O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 02 de junho, em primeiro turno, Emenda Constitucional do deputado Kelps Lima que autoriza a população do Rio Grande do Norte a alterar o texto da Constituição do Estado através de iniciativa popular.
Atualmente, somente os políticos podem mudar a Constituição do Estado. O povo não tem essa prerrogativa.
Pelo projeto aprovado em primeiro turno, a população poderá, a partir de agora, ter o mesmo direito dos políticos e apresentar propostas através de abaixo-assinado, com alteração do texto constitucional.
Para se transformar em lei definitiva, a Emenda Constitucional precisa ser aprovada em segundo turno, com votação que deve ocorrer na próxima semana.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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