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segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Governadores querem aumento no Fundo de Participação dos Estados
Os governadores querem também, a partir do ano que vem, um aumento de dois pontos percentuais na fatia dos tributos federais que compõem o Fundo de Participação dos Estados.Atualmente, o fundo é constituído por 21,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituições e incentivos fiscais) do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles vão propor ao Governo que o percentual que os estados têm direito passe para 22,5% da arrecadação do IR e do IPI em 2017 e para 23,5%, em 2018.
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