A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu em caráter liminar portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União crédito suplementar de R$ 260 milhões, em favor da Presidência da República e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Saúde; do Esporte; da Integração Nacional; e do Turismo.
A 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília acatou ação apresentada por parlamentares do PSOL da Câmara dos Deputados. De acordo com os autores da ação popular, a “portaria 75, de 10 de abirl de 2018 remaneja pouco mais de R$ 260 milhões do orçamento fiscal e da seguridade social, sendo que desse total, R$ 203 milhões estão sendo alocados exclusivamente na rubrica ‘comunicação institucional da Presidência da República’, sob a gestão da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), diretamente vinculada à Presidência da República”.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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