Na Justiça Federal do Rio Grande do Norte o sistema do Processo Judicial passa a ser obrigatório para as ações de Execução Criminal e de Execução Fiscal. Portaria assinada pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, estabelece a obrigatoriedade a partir do dia 15 de junho para as demandas judiciais de Execução Penal.
A partir do dia 31 de agosto a obrigatoriedade passa a ser válida para os processos de Execução Fiscal. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi pioneira no país na implantação do Processo Judicial Eletrônico.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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