TCE condena prefeito de João Câmara a devolver R$ 3,3 milhões ao erário

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou, em sessão realizada nesta terça-feira (16), o prefeito de João Camara, Ariosvaldo Targino de Araújo, a devolver R$ 3,336 milhões ao erário por irregularidades na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), referente ao ano de 2003.

Segundo o voto do relator, conselheiro em substituição, Marco Antonio Montenegro, o corpo técnico do Tribunal de Contas detectou a ausência de documentos imprescindíveis para comprovar as despesas com recursos do Fundef relativas ao ano de 2003. Os documentos necessários eram extratos bancários das contas usadas para o Fundef, processos licitatórios, cópias de contratos ou convênios, folha de pagamento mensal, entre outros.