Bancadas fecham acordo para maioridade penal

Cinco bancadas partidárias (PSDB, PMDB, PSB, Solidariedade e DEM) fecharam acordo para apoiar uma proposta alternativa ao relatório da comissão especial à proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal. O relator da comissão especial, Laerte Bessa (PR-DF), defende a realização de um referendo para ouvir a população sobre o tema. Para Bessa, que é delegado da Polícia Civil, o referendo apenas confirmaria a sua tese de que é necessária a redução da maioridade penal de forma ampla e irrestrita. O texto deve ser apresentado nesta quarta-feira (17), mas enfrenta resistência de parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.