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segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Ministro da Saúde presta contas sobre o SUS na Comissão de Orçamento

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele vai apresentar aos deputados e senadores a prestação de contas quadrimestral do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Lei...complementar 141/2012. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado também vai participar da audiência.
Já na quarta-feira (16), às 14h30, e na quinta (17), às 10h30, a CMO tem reuniões agendadas para que....os parlamentares possam finalizar a tramitação do relatório setorial de previsão de receita do Orçamento da União para 2017 (PLN 18/2016). O parecer foi elaborado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e eleva a arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões. Desse valor, R$ 10,1 bilhões representam receitas para o governo federal. O restante (R$ 3 bilhões) será transferido para estados e municípios.

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