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terça-feira, 21 de novembro de 2017

Reflexão de Hoje

210ª MORTE VIOLENTA EM MOSSORÓ EM 2017= A cidade de Mossoró/ RN, assim como todo o país, está passando um momento de crise na segurança.Onde a parcialidade e falta de ética são as armas da ganância de quase todos os nossos lideres políticos...E nós, cristãos, precisamos orar ao nosso grande Deus, para que haja um refrigério dos céus sobre a Terra...O clamor tem com certeza chegado aos ouvidos de Deus. Ore pelo nosso país e nossa cidade. Quanto ao mais, sede fortalecidos no Senhor e na força do seu poder. Revesti-vos de toda a armadura de Deus, para poderes ficar firmes contra as ciladas do diabo. (Efésio 6:18). Que nessa união de fé o Espírito Santo ilumine os corações dos governantes e de todo o povo de Deus..Jesus Cristo, com sua Fé e Sabedoria ele consegue tocar nos corações! Nesse momento o mais importante é a União dos povos, em Oração pela PAZ!  Chega de violência, violência uns com os outros, violência contra a natureza, enfim chega de qualquer tipo de violência. Nosso mundo pede paz, quer paz. Se cada um começar agir, tentar buscar a paz, onde você estiver presente, a paz começará a se difundir. Vamos trabalhar pela paz e podemos ter certeza que teremos um mundo melhor..Que todos nós nos sensibilizemos!!!!! Deus é Maior que tudo!

Governo do RN não pode sacar dinheiro do fundo previdenciário, informa banco

O Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) não pode sacar os recursos do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) para pagar salários de aposentados e pensionistas. A informação foi repassada oficialmente pela gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado e confirmada ao G1 pelo procurador-geral adjunto do Estado, João Carlos Coque. O governo queria usar o dinheiro para liberar recursos e pagar os duodécimos dos poderes estaduais, que estão atrasados. De acordo com o procurador, o banco informou que os recursos não podem ser sacados até o prazo final das aplicações financeiras em que foram depositados. Elas acabarão entre 2019 e 2021. Ao todo, o fundo conta atualmente com R$ 321 milhões. "Não pode ser usado nada, à exceção de um valor bem pequeno, que não resolve o problema do Estado", afirmou Coque.
Em acordo fechado semana passada na Justiça, com o Ministério Público, o goveno do estado previa usar o dinheiro do fundo previdenciário para pagar os vencimentos dos aposentados e pensionistas em novembro e dezembro e, desta forma, desafogar a Fonte 100 (fonte financeira de onde o estado tira dinheiro para pagar salários e outras despesas) para repassar os duodécimos dos poderes estaduais. Os valores, que são repassados mensalmente a instituições como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas estão atrasados. Os poderes entraram com ação no TJRN.
Questionado pelo G1, o procurador-geral adjunto explicou que, diante da negativa do banco, não há muito o que ser feito do ponto de vista judicial, e que o Estado terá que buscar uma solução financeira para a falta de recursos. "Hoje a situação é muito menos jurídica que financeira", argumentou o procurador, ressaltando que a procuradoria sempre está à disposição do governo para buscar as melhores soluções no campo da Justiça. O procurador ressaltou que o acordo da semana passada não previa o saque, mas sim um estudo para avaliar a possibilidade de sacar>>> Clique Aqui

Diz Cármen= Brasil terá todos o presos cadastrados em abril de 2018

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (20) que o cadastro de todos os presidiários do país vai estar concluído até abril de 2018. O sistema foi desenvolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por ela, com o objetivo de formar um banco de dados com informações processuais e pessoais dos detentos. O BNMP 2.0 (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) foi implantado em Roraima e todos os presos já estão incluídos no sistema, disse a ministra. Segundo ela, o sistema vai ser implementado em São Paulo e Santa Catarina em 6 de dezembro. "A partir daí e até abril do ano que vem nós esperamos entregar ao Brasil o cadastro de pleno conhecimento, cumprindo, claro, uma determinação do Supremo Tribunal Federal que determinou que o Conselho Nacional de Justiça fizesse isso. O Conselho cumpriu a ordem", afirmou.
O cadastro de presos no Brasil deverá facilitar não apenas a atuação do juiz, mas também o respeito aos direitos dos presos e das famílias das vítimas, que saberão em quais condições estão esses processos", disse Cármen Lúcia durante o XI Encontro Nacional do poder Judiciário, em Brasília. Ela destacou que os familiares vão poder acompanhar melhor o andamento processual dos casos. Uma das metas da ministra, que estará à frente do CNJ até deixar a presidência do STF, em setembro de 2018, é fazer um raio-x da população carcerária do país. Cabe ao CNJ definir as políticas públicas relativas às penitenciárias. A situação dos presídios brasileiros é uma das principais preocupações de Cármen Lúcia. Desde que assumiu o STF e o CNJ, em setembro de 2016, ela começou a fazer "visitas-surpresa a alguns presídios do país para verificar a situação desses locais. Nesta terça (21), no segundo dia do evento, serão formuladas as metas nacionais do Poder Judiciário para 2018. "As políticas públicas do Judiciário não são traçadas em um gabinete em Brasília, mas a partir da atuação dos juízes espalhados em todas as comarcas do nosso país", afirmou. Cármen Lúcia também anunciou que o CNJ vai testar uma plataforma virtual para conciliar e mediar conflitos em matéria bancária e reduzir o fluxo de processos. O Conselho fará uma parceria com Banco Central e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), disse a ministra.
SAÚDE
A ministra também anunciou a inauguração do NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), para subsidiar juízes em processos na área de saúde. Vinculado aos Tribunais de Justiça, o núcleo foi instituído por meio de convênio firmado entre o CNJ e o Hospital Sírio Libanês. O sistema foi desenvolvido em parceria pelos departamentos de tecnologia do CNJ e do TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). De acordo com o CNJ, "entre 2010 e 2015 foram destinados pela União R$ 3,2 bilhões para atender a determinações judiciais na compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais, um incremento de 797%". O gasto em 2016 foi de R$ 1,6 bilhão, segundo o órgão. As informações são da Folhapress.

Presídios terão banco de dados sobre situação de detentos

Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados. É o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), apresentado nessa segunda-feira (20) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O sistema já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado estão incluídos no cadastro. De acordo com a ministra, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas.

Servidores da saúde realizam assembleia e aprovam continuidade da greve

Na tarde desta segunda-feira (20), os servidores da saúde realizaram uma assembleia no acampamento, na Governadoria. Com assembleia lotada, servidores aprovaram a continuidade da greve que nesta segunda (20), completa sete dias. A assembleia com a presença do assessor jurídico do Sindsaúde-RN, que explicou sobre a decisão tomada pelo desembargador Amaury Moira Sobrinho. O advogado também esclareceu que a greve não foi decretada como ilegal e que o desembargador decidiu por conceder parcialmente o pedido da ação judicial do Governador Robinson contra a greve. Mesmo com a decisão judicial de que estabelece uma quantidade de 70% de servidores trabalhando nas unidades, a greve irá permanecer e a assessoria do Sindsaúde irá recorrer.

Comissão mista analisa parecer sobre MP que antecipa saques do PIS/Pasep

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate nesta quinta-feira (23) propostas de revitalização e reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), assim como os reflexos para a piscicultura e perímetros irrigados do Nordeste.

Procon autua loja da Oi por venda casada

Uma loja da Oi localizada no Shopping da Bahia foi autuada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por “venda casada”, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o órgão, o estabelecimento condicionava a venda de um chip para celular, pelo preço de R$ 10, à compra de créditos de telefonia da operadora. A empresa está sujeita às penalidades estabelecidas pela legislação, respeitado o devido processo legal, os princípios do contraditório e da ampla defesa.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Para aprovar mudanças na Previdência= Temer autoriza Maia a negociar cargos

Terá destaque na composição do novo Ministério das Cidades....O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com o jornal O Globo, a parlamentar foi autorizado pelo presidente Michel Temer a distribuir cargos-chave na pasta, que será comandada prlo Deputado Alexandre Baldy, entre os partidos do 'Centrão' (PP, PSD, PR, PRB, PTB e PSC). A ideia é angariar apoio para a reforma da Previdência. Funções como a secretaria-executiva e as secretarias de Habitação, de Saneamento, Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade Urbana devem ir para o bloco. Maia também vai auxiliar Temer na reforma ministerial e na tentativa de manter votos do PSDB. O presidente negocia a transferência do ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, para outra pasta. Uma possibilidade é que ele assuma o lugar de Luislinda Valois, do mesmo partido, na Secretaria de Direitos Humanos.

A partir de 8 anos de idade= Receita vai exigir CPF de dependente

A Receita Federal vai passar a exigir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependentes de oito anos de idade ou mais para inclusão na declaração de Imposto de Renda 2018. A partir de 2019, a exigência abarcará todos os listados na declaração, independentemente da idade. Até então, a Receita exigia apenas CPF de dependentes a partir dos 12 anos. De acordo com o órgão, o objetivo da mudança na regra é evitar a retenção do contribuinte na malha fina, para acelerar o processo de restituição. A nova regra foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.

Em meio à crise= Planalto contrata motoristas executivos por R$ 1,4 mi

A crise não tem afetado algumas mordomias do Poder Executivo. A Presidência da República, por exemplo, fechou no início de outubro deste ano um contrato de R$ 1,4 milhão para prestação de serviço de condução de veículos pertencentes à frota da Pasta. O serviço é realizado por meio de motoristas executivos. O levantamento foi realizado pela ONG Contas Abertas. A empresa contratada, por pregão eletrônico, foi a G&E Serviços Terceirizados. De acordo com o edital de licitação, a licitação visa propiciar a Presidência da República as condições de deslocamento de autoridades, o transporte de pessoas em serviço, a entrega de documentos e materiais em pequenas cargas visando garantir meios para que o órgão possa exercer suas funções institucionais. Os serviços são prestados no Distrito Federal e nas cidades do Entorno elencadas em Convenção Coletiva de Trabalho em que não há necessidade de reembolso de despesas com as viagens.“A contratação do serviço para a condução de veículos pertencentes à frota da Presidência da República faz-se necessária, devido à insuficiência de motoristas oficiais no quadro de servidores, necessários na operacionalização dos procedimentos quanto ao apoio das suas atividades administrativas”, diz o edital. Confira os itens contratados para o serviço:16 motoristas executivos, com jornada de segunda a sexta, sendo que 9h em 4 dias (das 08h às 18h) e 8h em um dia da semana (das 08h às 17h). Quatro motoristas executivos, com jornada de segunda a sexta, sendo que 09h em 4 dias (das 14h às 00h) e 8h em um dia da semana (das 15h às 00h).Um supervisor para serviços de motoristas executivos, com jornada de segunda a sexta, sendo que 9h em 4 dias (das 08h às 18h) e 8h em um dia da semana (das 08h às 17h).

Consciência Negra

No dia 20 de novembro comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares! 
O dia da consciência negra é uma forma de lembrar o sofrimento dos negros ao longo da história, desde a época da colonização do Brasil, tentando garantir seus direitos sociais.  O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial, contra a inferioridade da classe perante a sociedade. Além desses assuntos, enfatizam sobre o respeito,enquanto pessoas humanas, além de discutir e trabalhar para conscientizar as pessoas da importância da raça negra e de sua cultura na formação do povo brasileiro e da cultura do nosso país.Esse dia serve para motivar uma reflexão sobre a condição racial no Brasil. Sobre isso, há muitas polêmicas, retomadas todos os anos: se para a lei todos somos iguais, é possível dizer que ainda existe racismo no Brasil? 

Reflexão de Hoje...!


Em Parnamirim= PM fecha laboratório de drogas

Na madrugada de domingo(19), um laboratório de droga foi descoberto por policiais militares, em um apartamento no Vale do Sol, Parnamirim, região metropolitana da capital. Segundo a polícia quatro pessoas foram presas e um vasto material apreendido. Uma equipamento hidráulico, pasta base de cocaína, uma pistola 380, cocaína pura, um carro e uma moto foram apreendidos pelos PMs do Batalhão de Choque. Os presos e o material foram levados para a Central de Flagrantes, em Cidade da Esperança, onde foi realizado o flagrante.

Marinha e Força Aérea Brasileira auxiliam buscas a submarino argentino

Participam da busca ao submarino....A Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira que desapareceu na última quarta-feira (15), no sul da Argentina com 44 tripulantes. Segundo informações da Agência Brasil, foram enviadas três embarcações e duas aeronaves para auxiliar na operação. O último contato com do ARA San Juan com as autoridades argentinas foi feito na altura do Golfo de San Jorge, quando estavam em deslocamento da Base Naval de Ushuaia, seguindo para a Base Naval de Mar del Plata. O navio brasileiro Almirante Maximiliano chegou ao local na manhã deste domingo (19), mas as buscas foram dificultadas pelo tempo ruim e ondas que chegavam a 6 metros de altura. A FAB, por sua vez, enviou uma aeronave de busca e outra de patrulha para esta região. "Meu governo está totalmente empenhado para encontrar o submarino argentino e seus tripulantes. Envio mensagem de fé e de esperança às famílias dos marinheiros", afirmou o presidente Michel Temer.

Justiça considera legal publicação de vereador em blog e nega ação de idenização

O juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da Comarca de Umarizal, julgou improcedente uma Ação de Indenização por Danos Morais movida por Ibiúna Empreendimentos e Construções Ltda. contra o vereador do Município de Olho D’Água do Borges, Escolástico Paulino Filho. Nela, a empresa alegava que o político mantém na internet um blog, no qual foram postadas notícias inverídicas e tendenciosas que denegriram a sua imagem.
O réu relatou que é vereador do Município de Olho D’Água do Borges, tendo postado as matérias em seu blog no uso de suas atribuições legais e não com o intuito de ferir a imagem de alguém. Ressaltou que as matérias postadas apresentam relação direta com o exercício de seu mandato parlamentar. Por fim, pediu pela condenação da autora em litigância de má-fé. Analisando-se as provas dos autos, o magistrado entendeu que a demanda deve ser julgada improcedente, pois não há dúvidas de que o réu, na condição de vereador, faz oposição política ao prefeito municipal, haja vista os textos, críticas e denúncias. Assim, o réu nada mais fez do que fazer valer um direito e dever constitucional de acompanhar e fiscalizar os atos da administração pública.

Além do PSB, DEM “belisca” PMDB; quer mais deputados

O DEM vai concluir a primeira fase de seu plano de expansão em dezembro, com a incorporação de sete deputados que deixaram o PSB. A sigla buscará novas adesões até março, quando haverá janela para troca de legenda antes das eleições. Hoje com 29 deputados, o DEM quer chegar a 45. Entre os nomes cobiçados pelo DEM está o do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Ele quer concorrer ao governo mineiro e espera ter a simpatia do senador e ex-governador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Receita passará a exigir CPF de dependentes de todas as idades

A Secretaria da Receita Federal determinou que todas as pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda estão obrigadas a fazer sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No entanto, para o exercício de 2018, ano-calendário de 2017, as pessoas físicas com menos de oito anos de idade estão dispensadas da exigência. Até agora, a Receita exige CPF de dependentes com idade a partir de 12 anos. Pela norma de hoje, depois de 2018, todos os dependentes declarados no IR deverão ter inscrição no CPF, e não somente aqueles acima de oito anos de idade.

A charge do Duke


Congresso deve discutir aborto, porte de arma e jogo de azar na semana

A Câmara dos Deputados e o Senado terão sessões sobre assuntos polêmicos nesta semana. Entre os temas, liberação de jogos de azar, porte de arma de fogo e foro privilegiado. Na próxima terça (21), a votação do projeto que, na prática, proíbe o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção", o que provocou diversos protestos pelo país. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar um parecer a favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do chamado "foro privilegiado" por crimes comuns. Dessa forma, autoridades como ministros e parlamentares , de não responderiam aos processos em instâncias superiores. O texto mantém a prerrogativa apenas para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Caso seja aprovada, a proposta ainda será analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, ainda deverá passar por dois turnos de votação na Câmara, onde terá de ser apoiado por pelo menos 308 dos 513 deputados. Já na CCJ do Senado, poderá ser votado um projeto de lei que tipifica o crime de porte de arma branca, com pena de detenção de um a três anos, além do pagamento de multa. Outra revoga o Estatuto do Desarmamento e libera a compra, a posse e o porte de arma para maiores de 18 anos de idade. A legalização de jogos de azar também stá em pauta. Com isso jogo do bicho, o bingo e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer seriam permitidos, e parte da arrecadação com a tributação seria destinada à área de segurança pública.

Empresa de Lula recebeu R$ 27 milhões por palestras em quatro anos

O ex-presidente Lula recebeu, na conta da sua empresa de palestras, R$ 27 milhões em quatro anos, segundo o Estadão. De acordo com a publicação, a Lils Palestras, Eventos e Publicações tem Lula como sócio majoritário, sendo detentor de 98% do negócio. Os 2% restantes pertencem a Paulo Okamotto. Entre 2011 e 2015, a Lils movimentou R$ 52 milhões. Resultado das palestras dada pelo petista após deixar o Planalto – foram 72 ao custo de US$ 200 mil cada -, quase a totalidade dos valores que entraram na conta da LILS do Banco do Brasil em São Paulo, entre abril de 2011 e maio de 2015, saiu: exatos R$ 25.269.235,53. A movimentação foi considerada suspeita pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que enquadrou o caso em “movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente”. O documento integra o material dos autos da Zelotes e da Lava Jato.

MP pede anulação da sessão que libertou Picciani, Albertassi e Melo

O Ministério Público do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança pedindo que a sessão que libertou os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seja anulada na Assembleia Legistativa do Rio (Alerj). As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo. O MP pede, ainda, que seja realizada nova votação na Alerj. O pedido alega que o presidente em exercício da Casa, Wagner Montes, e a mesa diretora da Assembleia negligenciaram os "princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito" ao vedarem o "livre acesso de cidadãos fluminenses às 'galerias' da Assembleia", de forma a "camuflar a sessão pública". Para o MP, a decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública da capital que obrigou a Alerj a permitir o acesso da população, divulgada na última sexta-feira (17) "não foi obedecida em claro menosprezo aos princípios da transparência e da publicidade". A ação é assinada pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, e pelo promotor Carlos Bernardo Alves Aarão Reis e pede que a nova sessão deve permitir "total acesso a todo e qualquer cidadão interessado".

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

209ª Morte violenta em Mossoró= Morre no Tarcísio Maia adolescente baleado no Dom Jaime Câmara

Na manhã de hoje (17), mais uma morte provocada por disparos de arma de fogo.
O adolescente, Macly Alcemir Barbosa Ferreira de 17 anos de idade, que foi vitima de tentativa de homicídio no inicio da noite de ontem, 16, morreu no Hospital Regional Tarcísio Maia. De acordo com informações, ele estava na calçada de casa no conjunto Jardim das Palmeiras, com a família, quando elementos chegaram atirando. Macly Alcemir, foi atingido com um disparo no rosto e foi conduzido por familiares para a Unidade de Pronto Atendimento do Alto de São Manoel e precisou ser transferido para o Tarcísio Maia, não resistiu. Seu irmão, Sameck Meseck Barbosa Ferreira de 19 anos, também foi baleado, mas aparentemente não corre riscos de morte.

Charge do Sid


REFLEXÃO DE HOJE= SAÚDE PÚBLICA

A saúde pública em nosso país vive uma situação que podemos chamar de caótica. A população brasileira sofre com a falta de atendimento médico adequado e com a crescente privatização do sistema de saúde. É de baixíssima qualidade a saúde pública oferecida. Longas filas para atendimento ambulatorial e hospitalar, desvio de materiais, unidades de assistência médica superlotadas, esse é o retrato da saúde pública brasileira. Crianças e idosos morrendo em corredores de hospitais públicos, sem atendimento e medicamentos, são motivos de vergonha nacional.
O Sistema Único de Saúde – SUS que tem como conceito básico a universalização do atendimento à saúde surgiu com a Constituição de 1988. A idéia era atingir ampla e irrestritamente a todos os cidadãos, independente de classe social, com financiamento público. Ao sistema privado caberia a ação suplementar.
O real, na verdade, está bem longe do ideal. O SUS atende quase que exclusivamente as pessoas mais pobres, aquelas que não possuem nenhum plano privado, geralmente desempregadas ou vivendo de sub-empregos e aposentadas.
O maior problema está na omissão dos usuários do sistema. Não há reação. A sociedade organizada, politizada e consciente dos seus direitos de cidadania, busca cada vez mais os hospitais privados e planos de saúde, enquanto que a faixa pobre da população se sente incapaz de reivindicar um atendimento com mais dignidade e respeito nos hospitais e postos de saúde públicos deste país.
A eficiência dos serviços de saúde é um dever da gestão pública, a quem deve ser imputada a responsabilidade de proteger e prevenir os problemas que possam atingir a coletividade.

TRT-RN agenda audiências de precatórios com prefeitos de 14 municípios

Quatorze municípios do estado têm audiências de conciliação agendadas para os próximos dias 27, 29 e 30 de novembro, a partir das 14h, no Serviço de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A pauta será presidida pelo Juiz do trabalho, Michael Wegner Knabben.
Confira o horário das audiências:
Segunda – 27 de novembro de 2017
14h – Município de Parnamirim – Prefeito Rosano Taveira da Cunha
14h30 – Município de Pilões – Prefeito Cícero Sabino Neto
15h – Município de Bento Fernandes – Prefeito Paulo Marques de Oliveira Júnior
15h30 – Município de Florânia – Prefeita Mércia Rejane Guedes Cunha Nobre
16h – Município de Sítio Novo – Prefeito Francisco Edilson Fernandes Júnior
Quarta – 29 de novembro de 2017
14h – Município de Umarizal – Prefeita Elijane Paiva de Freitas
14h30 – Município de Baraúna – Prefeita Lúcia Maria Fernandes do Nascimento
15h – Município de Brejinho – Prefeito João Batista Gomes Gonçalves
15h30 – Município de Boa Saúde – Prefeita Maria Edice Francisco E. Félix
16h – Município de Gov. Dix-Sept Rosado – Prefeito Antonio Freire de Souza Filho
Quinta – 30 de novembro de 2017
14h – Município de Apodi – Prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto
14h30 – Município de Mossoró – Prefeita Rosalba Ciarlini Rosado
15h – Município de São Gonçalo do Amarante – Prefeito Paulo Emídio de Medeiros
15h30 – Município de São Miguel – Prefeito José Gaudêncio Diógenes Torquato
16h – Município de Taipu – Prefeito Sebastião Ambrósio de Melo

Equipe da TV Senado sofre acidente nas proximidades de Angicos

Na noite de ontem (16), foi registrado um acidente de trânsito, tipo colisão frontal, entre uma picape Toyota SW4 e uma Chevrolet S-10, na BR-304, próximo ao município de Angicos....De acordo com as informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), os carros ficaram destruídos. No veículo SW4, que pertencia a senadora Fátima Bezerra (que havia emprestado caminhonete), estava uma equipe de reportagem da TV Senado. Os profissionais retornavam a Natal após gravar um documentário no município de Assu sobre a Transposição do Rio São Francisco. A equipe composta por três profissionais e ainda um motorista está sob cuidados médicos no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, com quadro estável.

Indica pesquisa da FGV= Economia deve continuar crescendo, ainda que devagar

Registrou nova alta em outubro, o estudo que mede o comportamento dos principais movimentos econômicos, confirmando a tendência de crescimento da economia brasileira. O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil subiu 0,6%, em outubro sobre setembro, chegando aos 110,9 pontos. Dos oito componentes do Iace, seis ajudaram a elevar a taxa. A maior participação partiu do Índice de Expectativas do Setor de Serviços, que teve alta de 2,3%. A medição, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), em parceria com o instituto de consultoria norte-americano The Conference Board (TCB), avalia as mais importantes ações do mercado de capitais, títulos públicos e pesquisas de sondagem da confiança de empresários e consumidores.Já em relação ao Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE) do Brasil, que analisa o momento atual da economia, houve pequena queda de 0,1%, ficando em 99,5 pontos. Essa foi a primeira redução desde março, mas ela não significa uma mudança no processo de crescimento econômico, segundo avalia o economista Paulo Picchetti, responsável pela pesquisa. Para ele, isso mostra apenas um ritmo mais lento. “O resultado demonstra a lentidão da retomada no nível de atividade. Mas, ainda que lentamente, esta recuperação deve ter prosseguimento, como apontado pelo Iace”, afirma ele. De acordo com a pesquisa, cada um dos oito componentes econômicos analisados vem se mostrando, individualmente, eficiente em antecipar tendências econômicas. Reunidos no Iace, eles funcionam como espécie de filtro para os “ruídos”, o que ajuda a identificar a real tendência econômica. Lançado em julho de 2013, o Iace permite uma comparação direta dos ciclos econômicos do Brasil com os de outros 11 países e regiões já cobertos pelo The Conference Board: China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão.

Saiba como não cair em falsas promoções

As promoções da Black Friday vão atrair muitos consumidores e movimentar 2,5 bilhões de reais neste ano, segundo projeções da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). Os preços acessíveis podem acabar causando dor de cabeça para o cliente desatento às dicas de segurança. Em junho, estudo da Unisys Security Index revelou que 62% dos brasileiros têm preocupação com a segurança nas transações online. Outros 97% afirmam ter receio da possibilidade de que suas redes sociais sejam utilizadas para fins criminosos. Segundo o diretor da Nodes Tecnologia, Eduardo Freire, apesar da preocupação, os brasileiros demoram para procurar uma solução. “A procura por antivírus cresce entre 30% e 35% nesta época, mas as pessoas esperam passar pelo problema para procurar a solução”. De acordo com a Veja, o diretor de soluções de segurança da Unisys na América Latina, Leonardo Carissimi, destacou que a primeira orientação para não cair em fraudes é desconfiar de descontos “absurdos”. “É muito comum receber pishing [mensagens falsas para obter dados] por e-mails, a primeira dica é prestar atenção à escrita e diagramação. A maioria das fraudes é mal feita. Mas também já recebi mensagem de um banco e demorei para perceber que era falsa, tudo fazia sentido, mas achei estranho porque era uma mensagem que normalmente não recebo. Quando coloquei o mouse em cima do link sem clicar, percebi que o link era falso”, disse. Na edição brasileira da Black Friday é comum que os descontos não ultrapassam 30%. (Veja)

FHC diz ter medo de Bolsonaro porque deputado 'tem a possibilidade de poder'

Nesta quinta-feira (16), o ex-presidente Luiz Fernando Cardoso... Afirmou que o Brasil corre risco de repetir a experiência da Itália pós- Operação Mãos Limpas e eleger um presidente de direita como Silvio Berlusconi na próxima eleição durante evento na Universidade Brown, nos Estados Unidos. Sem mencionar diretamente o nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ele relembrou uma entrevista antiga do parlamentar. "Eu não quero entrar em detalhes, mas há pessoas da direita que são pessoas perigosas", afirmou. "Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência. Na época, eu não prestei atenção. Mas hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade do poder", disse o tucano, de acordo com informações do jornal Estado de S. Paulo. Em 1999, durante entrevista à TV Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que seria impossível mudar o país por meio do voto. "Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC", comentou. Para FHC, o candidato que vai se eleger em 2018 como presidente deve expressar uma mensagem condinzente com as vontades da população. "É arriscado. Essa pessoa está comprometida com a Constituição, com o respeito das leis, com os direitos humanos?", ponderou.

Diz coluna= Angélica pode também se filiar a partido político

Pode fechar filiação a um partido político, segundo a coluna Estadão, do jornal O Globo. A apresentadora Angélica, mulher do também apresentador Luciano Huck... De acordo com a publicação, a decisão ainda não foi tomada, mas o ingresso de Huck em uma legenda envolve também o ingresso da esposa. Huck pretende concorrer ao cargo de presidente da República.

Tang é multada em R$ 1 milhão por propaganda enganosa

Foi condenada a fabricante de refresco em pó Tang, da Mondelez, a pagar uma multa de R$ 1 milhão no prazo de 30 dias, por publicidade enganosa. A multa foi emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). Na avaliação do órgão, a fabricante Mondelez Brasil, nova denominação da Kraft Foods do Brasil, cometeu “práticas em desacordo com os princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, conforme decisão assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo.A companhia informou, por meio de nota, que não vai comentar processos em andamento e reafirmou seu “compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, sempre com práticas e ações em acordo com as leis e normas elaboradas por órgãos reguladores”. “Sobre a publicidade, a empresa respeita integralmente as normas do Conar e a legislação nacional em vigor. Mantemos nosso compromisso e relação de transparência com todos os consumidores”, acrescentou a empresa, em nota.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

207ª morte violenta em Mossoró em 2017= Criminosos invadem casa e matam desafeto no Alto da Conceição

Onda de violência que se alastra em Mossoró na região ''Oeste do Rio Grande do Norte.
Quase diariamente é registrado, na cidade...Mais um homicídio provocado por disparos de arma de fogo. O crime aconteceu por volta de 01h 30min na madrugada desta quinta feira (16), na Rua Romualdo Galvão no Bairro Alto da Conceição.
A vítima foi identificada como Thiago da Silva Freire, 30 anos de idade...O "Pantanal",como era mais conhecido, foi executado com vários tiros de escopeta calibre 12 e pistola, enquanto dormia dentro de sua casa. De acordo com a PM que atendeu a ocorrência, os criminosos invadiram a residência e mataram a vítima dentro do quarto. Thiago teve a cabeça esfacelada e ficou irreconhecível devido aos tiros à queima roupa. Policiais militares da VTR 241, isolaram o local, até a chegada das equipes do ITEP e da Polícia Civil. Após os procedimentos no local do crime, o corpo de Pantanal como era mais conhecido, foi recolhido e encaminhado ao setor de medicina legal para exame de necropsia.
A polícia não tem pistas sobre a motivação do crime e nem os autores.

Reflexão de Hoje= A saúde pública no RN: À espera de um milagre?

É inimaginável a situação que se encontra o serviço de saúde em mossoró-RN.. É uma vergonha... Há um caos generalizado no setor, com a ausência de leitos, medicamentos e insumos em níveis altíssimos. A maioria dos pacientes está em macas nos corredores, esperando vagas de UTI'’s e sem tratamento digno...E um sério descaso com a vida humana.... Pergunte, seja indagador, não deixe que o descaso e a normalidade do sofrimento passe como se fosse algo normal. Valorize sua vida e brigue por qualidade no serviço de saúde. Os políticos são muito bonzinhos e se apresentam muito bem na hora de lhe pedir voto, mas o tempo passa e entra ano e sai ano os serviços básicos que a Constituição nos dá como “garantidos” não chegam nem perto do que precisamos.
As denúncias são a voz da população no combate ao descaso humano no serviço de saúde e sinalizam para o governo a situação em que estão.Estas são as poucas realidades que conhecemos. Se formos fazer um levantamento o resultado e por deveras assustador...Bem, as eleições estão chegando e é hora de se fazer valer os direitos e não vender os votos, pois parte desses problemas são frutos das vendas de votos que acabam por colocar gente desonesta no poder.

A charge de Miguel


No RN= 35 cidades são visitadas pelo Fiscal de Orientação e Fiscalização do CREF16

Com mais de 260 visitas de Fiscalização e Orientação no mês de setembro e outubro, o CREF16/RN segue intensificando o seu trabalho em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Foram 35 cidades visitadas neste período pelo Departamento de Orientação e Fiscalização – DOF. No mês de setembro o destaque foi para o número de academias regulares maior do que as irregulares: 47 e 34, respectivamente. Já sendo a segunda visita ao estabelecimento, as mesmas ainda se encontravam fora dos padrões, foram 19; além de 26 Pessoas Físicas sem registro. No mês de outubro foram registradas 24 academias regulares e 44 irregulares. 13 academias sem registro, na segunda visita, e 17 Pessoas Físicas sem o registro. O Conselho coloca-se à disposição para receber, averiguar e encaminhar denúncias contra profissionais que insistem em exercer ilegal ou irregularmente a profissão ou que não zelem pela saúde física de seus clientes. Elas somente serão aceitas mediante identificação do denunciante e do denunciado (nome, endereço completo e, se possível, telefone). Ressaltamos que o nome do denunciante é um dado mantido em absoluto sigilo.

Inflação pelo Índice Geral de Preços cai de 0,49% para 0,24%

O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) teve uma inflação de 0,24% em novembro em todo o país. A taxa é inferior ao percentual de outubro (0,49%), mas superior ao de novembro do ano passado (0,06%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula deflações (quedas de preços) de 1,31% no ano e de 1,11% no período de 12 meses. Os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, tiveram inflação de 0,21% em novembro, enquanto os preços no varejo, apurados pelo Índice de Preços ao Consumidor, acusaram taxa de 0,32% no mês. O terceiro subíndice que compõe o IGP-10, o Índice Nacional de Custo da Construção, registrou inflação de 0,30%. O IGP-10 é calculado com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Mega-Sena pode pagar hoje R$ 29 milhões a quem acertar as seis dezenas

Por causa do feriado da Proclamação da República nessa quarta-feira (15), o sorteio foi transferido para hoje...
O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje (16), R$ 29 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.988. Por causa do feriado da Proclamação da República nessa quarta-feira (15), o sorteio foi transferido para hoje, às 20h, horário de Brasília. De acordo com a Caixa, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 136 mil por mês.

Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão da Prefeitura de Natal para conclusão de obra de drenagem

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município de Natal. De acordo com a decisão do juiz, que tem caráter liminar e foi proferida nesta terça-feira (14), o valor será destinado para a conclusão de obras de drenagem no bairro de Lagoa Nova. A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em julho, que questiona a interrupção de obras de drenagem no trecho entre as avenidas/ruas Capitão Mor Gouveia, Jerônimo Câmara, São José e Jaguarari. A obra, segundo o MP, solucionaria um problema crônico de alagamento na região, drenando a água que ali se acumula para lagoas de captação de águas pluviais no Centro Administrativo de Natal.

Nova Reforma proíbe seguro-desemprego para quem ganha por período

A Medida Provisória que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista, assinada pelo presidnete Michel Temer (PMDB) na última terça-feira (14), acaba com a possibilidade de proteções ao trabalhador 'chamado contrato intermitente'. Um deles, é a possibilidade de acesso ao seguro-desemprego. De acordo com a Folha de S. Paulo, a MP que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista ainda levantava dúvidas sobre se a seria aplicada apenas para contratados. No entanto, a lei "se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes", diz o texto. Havia dúvida se a nova regra seria aplicada apenas para contratados após a sua entrada em vigor. A MP esclarece que a lei "se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes". O chamado contrato intermitente, em que o trabalhador ganha por período (dias, semanas ou meses não consecutivos). O sistema tende a ser adotado por comércios, bares e restaurantes. O texto original prevê que são necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente. A MP define que essa regra só valerá até 2020. A partir daí, será possível demitir e imediatamente recontratar. Ela também muda a concessão de benefícios gerais. O temporário terá acesso aos auxílios maternidade e doença, mas num processo de concessão diferente. Normalmente, o salário-maternidade é pago integralmente pelo empregador, que depois faz um tipo de compensação com o governo. Para o intermitente, o benefício deverá ser pago pelo Estado.
Já o auxílio-doença será todo pago pela Previdência, diferentemente do funcionário comum, que recebe o benefício do empregador nos 15 primeiros dias de afastamento.
O QUE MUDA?
GRÁVIDAS E LACTANTES
Para a gestante, a MP determina que deve ser afastada de atividades insalubres durante a gestação, mas permite que atue em locais com insalubridade em grau médio ou mínimo quando ela "voluntariamente" apresentar atestado com a autorização.
TRABALHO INTERMITENTE
A MP prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Essa regra vale somente até dezembro de 2020.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A MP estabelece que o empregador deve fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias, inclusive do trabalhador, e o depósito do FGTS com base no valor pago no mês ao trabalhador intermitente. Quem receber menos de um salário mínimo deve complementar o recolhimento do INSS para ter direito a benefícios da Previdência Social.
DANO MORAL
A MP traz novo parâmetro para o pagamento de indenização por dano moral, que chega a 50 vezes o teto do INSS (R$ 5.531,31). Antes, o texto colocava o próprio salário do trabalhador como parâmetro.

Governo voltará a utilizar recursos da previdência

Devidamente autorizado pelo Tribunal de Justiça, o Poder Executivo, utilizará recursos da previdência estadual para quitar contas em atraso. Desta vez, o saque será de R$ 321 milhões, destinados ao pagamento do repasse dos atrasados da folha de pessoal dos três Poderes.

Maia critica interferência do Planalto no Legislativo: ʹMonopolizadoʹ

Na terça-feira (14), o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o número de Medidas Provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Planalto. No entendimento do democrata, as MPs estão trancando a pauta e interferindo de forma crescente nos trabalhos da Casa. "O que eu fico preocupado é com essa interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo de forma permanente. Temos dez medidas provisórias trancando a pauta na Câmara dos Deputados. É muito ruim você ter uma pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo", afirmou o deputado. Ainda de acordo com Maia, a mudança de leis trabalhistas por medida provisória é inconstitucional. Ele disse também que caso as alterações venham por meio de projeto de lei, serão votadas em no máximo três semanas.

TSE vai dividir com PF digitais de eleitores

Serão compartilhadas com a Polícia Federal...As impressões digitais dos eleitores que se cadastraram para votar em urnas eletrônicas biométricas. O convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a instituição será assinado hoje, em Brasília, pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, e o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia. A polícia poderá utilizar as informações em investigações criminais. O TSE também terá acesso ao banco de dados da PF, que será usado para cadastrar automaticamente eleitores que não tiveram suas digitais coletadas. Acelera. O convênio também pode acelerar a emissão de passaportes. Quem tiver as digitais cadastradas no TSE não precisará repetir o procedimento ao pedir o documento à PF. Dado. O TSE já colheu as impressões digitais de 50,4 milhões de pessoas, o que corresponde a 34,4% do total do eleitorado. A meta é concluir a identificação de todo o eleitorado até 2022.

Câmara paga a deputados cassados até R$ 23 mil de aposentadoria

A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais - o valor mais baixo é de R$ 8.775,38. As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento - grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 - e dois por causa do mensalão - esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista José Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício.
Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês, conforme revelou a Coluna do Estadão. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a questão. A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer, tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são necessários 308 votos. Além dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar. Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de "privilegiados". A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de R$ 22.380,05. Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31. Até 1997, deputados e senadores se valiam de um plano fechado de previdência com regras mais benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), o deputado com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos já podia pleitear o benefício. O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Se ele tivesse completado o mínimo de oito anos, teria direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar. Com o fim do IPC, extinto em 1999 depois de registrar um rombo de R$ 520 milhões, a Câmara e o Senado ficaram responsáveis diretamente pelo pagamento dos benefícios. Atualmente, parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que comprovem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê o pagamento proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário de um deputado é de R$ 33.763. Segundo o site da Câmara, só compensa a adesão ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no exercício do mandato. As contribuições funcionam com regras semelhantes às das entidades de previdência privada, nas quais os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com uma cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado ao PSSC é de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público. Deputados cassados aposentados pela Câmara afirmaram que pagaram pelo direito de receber os benefícios e rechaçaram o rótulo de "privilegiados". "Contribui todo mês", disse Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que perdeu o mandato durante o escândalo dos anões do Orçamento. Ele é um do caso dos parlamentares que se aposentaram com as regras do plano antigo, mais benevolente aos deputados. Hoje deputado estadual no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro recebe aposentadoria de R$ 12.070,27 por mês. O peemedebista cumpriu quatro mandatos e pagou o plano de previdência nos três primeiros. O deputado destacou que seu benefício é proveniente de um fundo privado. Jerônimo Reis (PMDB-SE) foi cassado em 2010 por improbidade administrativa e recebe R$ 18.690,24. Segundo o deputado cassado, foram três mandatos de contribuição com parcelas superiores a R$ 3 mil. O ex-parlamentar defende a reforma do sistema previdenciário. "A gente sabe que a nossa Previdência não aguenta", disse Reis. Hoje comerciante no município de Lagarto (SE), Reis não se considera um privilegiado. "Para mim não foi privilégio, eu paguei um valor alto. Esse fundo foi criado para parlamentares, foi oferecido desde o primeiro mandato. Não é uma Previdência pública, foi criada pela Câmara", enfatizou. Reis também concorda com a concessão do benefício a Dirceu. "Se ele tem direito, é um direito", afirmou. Maior beneficiário entre o grupo de deputados cassados, Roberto Jefferson (PTB) afirmou que prestou serviços como deputado por 24 anos e contribuiu para o plano durante todo o período. Antes de assumir a função, Jefferson explicou que contribuiu por 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como empregado da iniciativa privada e autônomo. Seu benefício é maior, segundo sua assessoria de imprensa, porque ele se aposentou por motivo de doença e por isso não recolhe Imposto de Renda. Algoz de Dirceu no escândalo do mensalão, Jefferson também demonstrou concordar com o pleito do petista. "Por que seria diferente para o ex-ministro José Dirceu, se ele contribuiu de fato para o INSS como deputado?", respondeu via assessoria de imprensa. O Estadão/Broadcast procurou os outros ex-parlamentares, mas não conseguiu localizá-los.

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Produtora de vídeo é condenada por não entregar gravação de casamento

O juiz Sérgio Augusto Dantas, da 7ª Vara Cível de Natal, condenou o proprietário de um empresa de filmagem de eventos a indenizar um casal pelos prejuízos morais suportados por eles causados pela não entrega da gravação em vídeo do casamento dos autores. O valor é de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária.
O magistrado que julgou a demanda também condenou o empresário a pagar ao casal os gastos comprovadamente realizados por eles, no valor de R$ 500,00, montante também a ser acrescido de juros e correção monetária. Ele ainda condenou o réu a devolver os quatro mídias de CDs que estão em seu poder.
Os autores disseram que contrataram com o proprietário da empresa, a prestação de serviços de filmagem de seu casamento, realizado na capital paraibana. Informaram que o valor do contrato ficou em R$ 500,00 e que este foi lavrado pelo profissional.
Mais adiante, disseram que realizado o casamento e a recepção na data aprazada contou com a presença do responsável pelas filmagens. Todavia este, em data posterior, informou à autora que não tinha como entregar o material, pois sua filmadora teria sido roubada.
Nela, ainda segundo o réu, estariam as imagens da festa de casamento. O réu teria justificado que aguardava a realização de outro evento, para daí passar as imagens para o seu computador. Por isso, afirmam que recorrem ao Judiciário para verem pagas indenizações por danos morais e materiais.

Jair Bolsonaro presenciou o momento em que a Polícia Federal conduzia Jorge Picciani no desembarque do aeroporto do Rio de Janeiro

Inflação para famílias de baixa renda avança em outubro

O IBGE divulgou que o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) do mês de outubro apresentou variação de 0,42%, taxa 0,67 ponto percentual (p.p.) acima da apurada em setembro, quando o índice registrou variação de -0,25%. Com este resultado, o indicador acumula alta de 1,89%, no ano e, 2,14%, nos últimos 12 meses. Em outubro, o IPC-BR registrou variação de 0,33%. A taxa do indicador nos últimos 12 meses ficou em 3,16%, nível acima do registrado pelo IPC-C1.
Cinco das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação: Habitação (-0,33% para 1,06%), Alimentação (-0,77% para 0,31%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,03% para 0,21%), Comunicação (-0,05% para 0,60%) e Despesas Diversas (0,27% para 0,49%). Nestes grupos, os destaques partiram dos itens: tarifa de eletricidade residencial (-2,72% para 4,16%), hortaliças e legumes (-7,88% para 11,04%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,50% para 0,08%), tarifa de telefone móvel (-0,14% para 1,49%) e cigarros (0,56% para 1,05%), respectivamente.
Em contrapartida, os grupos: Transportes (0,18% para -0,20%), Vestuário (0,63% para 0,07%) e Educação, Leitura e Recreação (0,37% para -0,08%) apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, destacam-se os itens: gasolina (2,95% para -0,01%), roupas (0,95% para 0,17%) e passagem aérea (12,51% para -9,42%), respectivamente.A próxima divulgação do IPC-C1 acontecerá no dia 6 de dezembro.

Brasil poderá proibir celular no trabalho, com direito a punições

O projeto de lei nº 9066/2017 de autoria do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO) visa proibir celulares em ambiente de trabalho, bem como propor punições para o uso. Única exceção seria para funcionários que usam os aparelhos com propósitos específicos de trabalho. "Na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porém assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular", argumenta o deputado. De acordo com o jornal 'O Globo', o projeto também propõem certas punições para o empregado que não seguir a regra. Advertências, suspensões ou até mesmo demissão por justa causa são alguns exemplos do que pode ser infringido ao funcionário.

Número de mortes aumenta 24,7% em dez anos no Brasil

O número de mortes registradas no Brasil entre 2006 e 2016 aumentou em 24,7%. Em 2006, foram contabilizadas 1.019.393 mortes e, no ano passado, 1.270.898. Houve redução expressiva da mortalidade até os 14 anos e aumento nas idades mais avançadas, em especial acima dos 50 anos, reflexo do envelhecimento populacional. Os dados constam da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (14). Em 1976, os óbitos de menores de 1 ano e de menores de 5 anos representavam 27,8% e 34,7% do total, respectivamente. Após 40 anos, os avanços nas condições de saneamento básico, na distribuição de medicamentos e no aperfeiçoamento de vacinas e de outros meios de medicina preventiva permitiram que os óbitos dos menores de 1 ano ficassem em 2,4% e o de menores de 5 anos, em 2,9%. Há quatro décadas, as mortes de pessoas com mais de 65 anos correspondiam a 29,1% do total. A partir de 2006, mais da metade das mortes é proveniente da população com mais de 65 anos. No ano passado, esse percentual alcançou 58,5%.
Mortalidade masculina
Em 2016, um homem de 20 anos tinha 11 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher se a causa da morte fosse externa (homicídio, suicídio, acidentes de trânsito, afogamentos e quedas acidentais). O índice cresceu 141,3% nesse período de 40 anos – em 1976, este índice era de 4,6 vezes. Para os homens, o volume de óbitos aumenta significativamente para quem tem idade de 15 a 39 anos, em função das causas violentas que afetam com maior intensidade este contingente populacional. Se forem considerados somente os óbitos por causas naturais no grupo de 20 a 24 anos, um homem de 20 anos teria 2,2 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher na mesma idade.

Caixa paga na sexta-feira abono do PIS para trabalhador nascido em novembro

A Caixa Econômica Federal começa a pagar - a partir da próxima sexta-feira (17) - o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937. O abono estará disponível para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. No total, os recursos liberados chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 pessoas. Para obter informações sobre o valor a receber, o trabalhador pode acessar o sitewww.caixa.gov.br/PIS ou ligar para o telefone: 0800 726 0207. Quem tem conta na Caixa receberá o benefício automaticamente a partir de hoje (14). O trabalhador com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Quem não tem o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o abono pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, basta apresentar o documento de identificação.

Agência de energia reduz previsões sobre demanda de petróleo em 2017 e 2018

A Agência Internacional da Energia (AIE) revisou para baixo suas previsões sobre a demanda global de petróleo em 2017 e em 2018 pelo aumento nos preços do barril e devido às temperaturas mais suaves que o habitual no começo do inverno no hemisfério norte. A correção tem impacto de 311 mil barris diários a menos no quarto trimestre de 2017. Para a média do ano, a redução é de 50 mil barris diários, explicou a AIE em seu relatório mensal sobre o mercado de hidrocarbonetos publicado hoje (14). Os autores do estudo indicaram que também levaram em consideração o encarecimento do preço do barril, que é de cerca de 20% desde o início de setembro. Isso significa que o consumo médio de petróleo em 2017 será de 97,7 milhões de barris diários, 1,5 milhão de barris a mais que em 2016.Para 2018, a demanda ficará em 98,9 milhões de barris diários, um aumento de 1,3 milhões de barris em relação a este ano. O número indica uma redução de 190 mil barris em relação à previsão antecipada no relatório do mês passado. Pelo lado da oferta, a agência enfatizou que ela aumentou em 100 mil barris diários em outubro, para 97,5 milhões de barris, que são 470 mil barris a menos que no mesmo mês de 2016, devido aos cortes aprovados e aplicados pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).
Redução da oferta: O grau de cumprimento dos acordos da Opep para equilibrar o mercado alcançou 96% em outubro (o maior número desde janeiro) e chega a 87% no somatório dos dez primeiros meses do ano. Em outubro, a oferta da Opep foi reduzida em 80 mil barris diários, sobretudo, devido a Iraque, Argélia e Nigéria. A produção ficou em 32,53 milhões de barris diários, o menor nível desde maio e 830 mil barris diários a menos que no mesmo mês do ano passado. No entanto, fora da Opep a extração de petróleo está aumentando, essencialmente pelos Estados Unidos, A AIE calcula que esse crescimento será de 700 mil barris diários em 2017 e de 1,4 milhão em 2018.
O relatório constata que por trás dos aumentos de preços recentes estão as inquietações geopolíticas, em particular os expurgos internos nos círculos de poder na Arábia Saudita e as crescentes tensões políticas no Oriente Médio. Em relação às reservas comerciais dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), houve uma queda de 40,3 milhões de barris em setembro. Os países ficaram, pela primeira vez em quase dois anos, abaixo do limite simbólico dos 3 bilhões de barris. A principal razão foi o ciclone Harvey, que causou uma paralisação nas provisões nos Estados Unidos. Se não houver uma crise geopolítica, a AIE não prevê uma volta à normalidade de preços que elevaria o seu piso de US$ 50 para 60 por barril.

Diz consultoria britânica= Recuperação da economia favorece PSDB e diminui chance de Lula e Bolsonaro em 2018

A um ano das eleições, os sinais de que a recessão ficou para trás tornam-se cada vez mais claros no Brasil. O desemprego começa a recuar, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou dois trimestres consecutivos de alta e o comércio voltou a tomar fôlego. O desempenho desses indicadores nos próximos 12 meses será decisivo para definir o desfecho do pleito presidencial. Quanto mais forte o ritmo de retomada da economia, diz a consultoria Economist Intelligence Unit (EIU), maiores as chances de candidatos centristas, mais alinhados ao mercado. Isso porque, depois de dois anos de crise, os brasileiros não estariam dispostos a colocar em risco uma eventual recuperação do poder de compra, do consumo e o aumento da sensação de bem-estar apostando em candidatos com discurso mais radical - à esquerda ou à direita -, avalia Fiona Mackie, diretora regional para a América Latina da EIU."Quanto mais clara a recuperação, mais pragmáticos tendem a ser os eleitores", ressalta. A análise sobre o Brasil consta em um relatório sobre o panorama eleitoral da América Latina em 2018 que a consultoria, parte do grupo que publica a revista The Economist, divulga nesta terça-feira. Nesse cenário, o partido que mais se beneficiaria seria o PSDB, ela diz - hoje, o mais cotado para disputar a Presidência pelo partido é o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB).  Mackie reconhece que escândalos de corrupção e as polêmicas envolvendo o senador Aécio Neves complicam a trajetória do partido, mas diz que o alinhamento com a atual agenda econômica e com a continuidade das reformas conta a favor. 
Os não políticos 
Nesse sentido, também crescem as chances do atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De um lado, há o precedente importante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, titular da pasta na gestão de Itamar Franco, diz a cientista política, entre 93 e 94. "Há similaridades, mas também muitas diferenças. Meirelles não tem tanta experiência política nem tanto carisma", ela ressalva. Meirelles, assim como outros "outsiders" - entre os nomes não alinhados ao status quo da política já apareceram o do apresentador Luciano Huck e o do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro -, tem ainda a desvantagem de não contar com a máquina política de que dispõem os partidos tradicionais, que Mackie considera importante na batalha para conquistar os eleitores que estão fora dos principais centros urbanos. "Sem ela seria difícil até para Marina Silva", afirma. 
Bolsonaro e Lula 
As chances de um segundo turno com candidatos considerados populistas, com discurso mais radical à direita e à esquerda - Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa ordem - são pequenas, na avaliação de Mackie. "Esse seria o pesadelo do mercado", comenta. Ambos têm nível de rejeição elevado, pondera ela, e ainda há dúvida sobre a viabilidade da candidatura de Lula, que aguarda decisão em segunda instância da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro anunciada em julho. O cenário mais provável, diz a diretora da consultoria, é um segundo turno com um candidato populista e um de centro, com vitória deste último. "Essa será provavelmente a disputa mais aberta que o Brasil já teve", ela destaca.
Quem quer que vença a disputa, ela lembra, vai herdar a tarefa reconhecidamente desafiadora de controlar a deterioração das finanças públicas e o aumento da dívida pública, o que passa por uma impopular Reforma da Previdência e por medidas de arrocho fiscal. A projeção da EIU para o PIB de 2018 é de 2,3%, após alta de 0,7% esperada para este ano. A inflação deve acelerar ligeiramente, permanecendo em patamar baixo, de 3,5% na média do ano e de 4% nos 12 meses encerrados em dezembro. Os salários devem avançar cerca de 3% em termos reais, com retração do desemprego, de 12,5% neste ano para 11,9%, em média. Esses dois indicadores, ressalta Mackie, são aqueles que os analistas observam com atenção, porque geralmente antecipam o comportamento dos eleitores. "Eles traduzem a situação do poder de compra e do consumo", explica a cientista política. 

Novo chefe da Lava Jato garante ampliar combate à corrupção: "Não tem como estancar"

Novo diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (PF) Eugênio Ricas, que será responsável por todas as operações federais no Brasil, dentre elas a Lava Jato, garantiu que vai ampliar o combate à corrupção. "Lava Jato é uma instituição dentro da Polícia Federal, não tem como estancar uma instituição. A nossa missão é intensificar ainda mais os trabalhos que são feitos lá. A sociedade brasileira pode ficar tranquila com relação a isso. A nossa missão é dar mais condições, mais suporte, pra que todos os trabalhos da Policia Federal sejam feitos. Então, a partir do momento que os fatos criminosos aparecem em outros lugares, é necessário criar outros núcleos", prometeu Ricas. Atualmente Ricas é secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo e vai substituir Maurício Leite Valeixo, que foi convidado para assumir a Superintendência da PF no Paraná. O convite para que ele assumisse o cargo na PF foi feito pelo novo diretor-geral Fernando Segóvia depois. Ambos tiveram uma contato profissional entre os anos de 2009 e 2011. Nesse período, Segóvia era superintendente da Polícia Federal no Maranhão e Ricas foi seu braço-direito. Nesta segunda (13), eles se reuniram, em Vitória com o governador do estado Paulo Hartung (PMDB). "Sei da grandiosidade do trabalho que terá de ser feito. Ele (Eugênio) vai conduzir todas as investigações de grande prioridade nesse país. Ele será um pilar fundamental na nova administração. A PF, como um todo, foi unanime de norte a sul do país, em aclamar o nome dele. Isso será muito bom para o país" disse Sagóvia, na sede do governo capixaba.