Gastos públicos e isenções fiscais dominaram os debates

Gastos públicos, crescimento econômico e isenções fiscais foram alguns dos temas que dominaram os debates da subcomissão criada, em 2016, para avaliar o Sistema Tributário Nacional. Durante os debates sobre a PEC 55/2016, que resultou na Emenda 95 e estabeleceu limites para os gastos públicos, o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Eduardo Fagnani, sustentou que a mudança na Constituição diminuiria o volume de recursos voltados aos direitos sociais.