imageInstalada em Caicó (RN), na manhã desta segunda-feira (10), a Composição Adjunta da Junta de Recursos da Previdência Social já tem data para a sua primeira sessão. Será na primeira quinzena de abril. Com isso, a unidade irá colaborar para desafogar o julgamento de recursos de segurados contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte, que tem a 27ª Junta de Recursos da Previdência Social, cuja sede é em Natal (RN).
A cerimônia de instalação da Composição Adjunta da Junta de Recursosda Previdência Social em Caicó se deu na Câmara de Vereadores. Oministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destacou a importância da unidade - que irá funcionar na Agência da Previdência Social na cidade - para o reconhecimento do direito dos cidadãos. "É importante por que se constitui em uma opção para que o cidadão possa pedir nova análise de um benefício que lhe foi indeferido pelo INSS", afirmou. "Quem sentir prejudicado em seu direito, pode recorrer imediatamente", acrescentou o ministro.
Até o final deste ano, Mossoró também deve ganhar uma ComposiçãoAdjunta da 27ª Junta de Recursos da Previdência Social. Esta unidade, inclusive, já está autorizada para ter seu funcionamento iniciado. Atualmente, o CRPS reconhece o direito dos segurados, anulando uma decisão inicial do INSS, em 20% dos julgamentos de recursos. Em todo o país, são julgados, em média, 400 mil recursos por ano. No RN, são mais de 10 mil por ano. A maior parte dos processos - 70% - é de benefícios por incapacidade, sendo auxílio-doença o principal. Pensões por morte e aposentadoria também são comuns nos recursos. A Composição Adjunta de Caicó tem capacidade para julgar até 700 processos por mês.
A instalação da Composição Adjunta em Caicó contou com a presença do deputado federal João Maia (PR), do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), do prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), de Jucurutu, George Queiroz, de São José do Seridó, Jackson Dantas, de Ipueira, Paulo Brito, de Timbaúba dos Batistas, Chilon Neto, de Serra Negra, Urbano Faria, de São Fernando, Genilson Maia, de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz, e de São João do Sabugi, Aníbal Araújo
Garibaldi assina termo de locação de imóvel do INSS à prefeitura de Currais Novos
Também nesta segunda (10), o ministro Garibaldi Filho participou da cerimônia de assinatura do termo de locação de um imóvel do INSS à prefeitura de Currais Novos. A área que será locada tem 247 m² e localiza-se na Avenida Teotônio Freire, nº 115, no Centro. O termo prevê ainda que a destinação do uso do imóvel é exclusiva para atividade de prestação de serviço na área pública administrativa.
O imóvel, no mesmo terreno em que está a Agência da Previdência Social, foi alugado à Prefeitura de Currais Novos por um período de cinco anos. O prefeito Vilton Cunha (PR) disse que o local irá abrigará a Secretaria de Finanças e Planejamento do município. "Não se trata só de um comodato. Aqui, vai se instalar uma agência importante para o município, que é a de finanças", disse o ministro Garibaldi Filho, lembrando que os repasses dos pagamentos aos aposentados e pensionistas, em todo o Brasil, é maior que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 60% das cidades.
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