O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que regulamenta a concessão de férias e 13º salário para os deputados estaduais, com efeito retroativo a 2015. A aprovação aconteceu na última terça-feira, 26, no mesmo dia em que os parlamentares validaram o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra que reconheceu situação de calamidade financeira do Estado.
Pelo menos dois deputados estaduais já deixaram claro que não vão fazer uso em benefício próprio de pagamentos de 13º salário e abono de férias, conforme aprovação de projeto de lei 045/2019 e processo 0152/2019, aprovados pela Assembleia Legislativa do RN.
Informo que não receberei nenhum centavo de retroativo por estar em primeiro mandato. Decidi não aceitar o recebimento da verba do 13º salário e das férias, doando os recursos para o setor de Segurança Pública – adiantou através de nota de sua Assessoria de Imprensa, o deputado Coronel André Azevedo (PSL), que está em seu primeiro mandato.O parlamentar mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade), também já adiantou providências para converter esses recursos aprovados pela Assembleia Legislativa, como adequação à legislação federal, em favor de entidades beneficentes.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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