Entidades do setor publicitário solicitam impugnação de edital do Banco do Brasil

A Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) protocolou nesta terça-feira (17) um pedido de impugnação do edital do Banco do Brasil que licitará a conta de publicidade da estatal. Segundo informações da coluna Mercado Aberto, da Folha de S. Paulo, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) também deve protocolar uma solicitação nesta quarta. No valor de R$ 500 milhões, o edital prevê a contratação de quatro agências. À publicação, a representante da Fenapro, Helena Zoía, afirmou que o principal questionamento é a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 12,5 milhões para as licitantes. Outro ponto é o modelo de remuneração, que prevê apenas pagamento a partir do valor cobrado pela veiculação das peças publicitárias. "[As especificações] Vão restringir a participação de agências até relativamente grandes. Há uma quebra do princípio de isonomia", criticou Paulo Gomes de Oliveira Filho, que representa a Abap e o Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo (Sinapro-SP). O Banco do Brasil afirmou, em nota, que o patrimônio líquido mínimo atende à necessidade de contratação de empresa com porte adequado para os próximos 5 anos. Em lei anterior que regia o certame, o teto que poderia ser exigido é de 10%. No edital, o valor de R$ 12,5 milhões é 2,5% do orçado. A estatal reforçou que há, pelo menos, 20 empresas que atendem a essa exigência. Quanto à remuneração, a nota diz apenas que o modelo já é praticado.