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quinta-feira, 19 de abril de 2018
CCJ da Câmara aprova prisão para quem divulgar fotos e vídeos de cadáveres na internet
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PL 2175/15) que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias. O texto aprovado tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação.
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