TRF4 publica a condenação do ex-presidente Lula(PT) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ainda aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão e multa.
O documento traz a íntegra da sentença dos três ministros que compõem a 8ª Turma do TRF4. Com a publicação, a defesa do ex-presidente ainda terá que ser intimada para, em dois dias, recorrer da decisão. A intimação pode demorar até 10 dias.
No caso, os advogados podem entrar apenas com embargos de declaração, recurso usado para esclarecer algum ponto obscuro ou omissão no texto da sentença. Os embargos não alteram o mérito da decisão.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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