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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Câmara entra com ação no STF para garantir prerrogativa de cassar deputado

Na terça-feira (20), a Mesa da Câmara dos Deputados ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)... que busca o reconhecimento da prerrogativa do Poder Legislativo de decretar a perda de mandato de parlamentar.

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