Será realizada a 10ª edição da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, durante os dias 05 a 09 do mês de março, em todo o país, nos 27 tribunais de justiça do Brasil, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça. Na data da abertura do evento, (05), está prevista em Natal a inauguração do 3º Juizado de Violência Doméstica da comarca, no Fórum Varela Barca ás 9 horas da manhã.
A Campanha, proporcionada por cada Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos tribunais estaduais, tem caráter contínuo e foi criada em 2015 por iniciativa da ministra Carmém Lúcia, visando um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo país. Destinada à promoção de uma melhor prestação jurisdicional esta ação procura chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar este problema social durante todo ano, com vistas a assegurar o direito das mulheres quanto à integridade física, psicológica e moral.
Assim, além de ações interdisciplinares constantes promovidas pelas Coordenadorias da Mulher, essa campanha integra três semanas a cada ano de esforço concentrado de julgamento de casos que envolvam esse tema. E para melhor identificar tais momentos as semanas marcam, respectivamente, três datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher (8 de março); a data de sanção da Lei n. 11.340/2006 (7 de agosto); e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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