A empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda., fabricante dos produtos lácteos da marca Latvida, foi condenada, em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, através do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre, ao pagamento de indenização solidária por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. A condenação, estendida também ao sócio-proprietário Rui José Sulzbah, é no sentido de indenizar os danos materiais causados aos consumidores individualmente considerados, cuja liquidação e execução será deduzida pelos próprios lesados. A juíza Cristina Lohmann ainda determinou que os réus publiquem a sentença em cinco jornais de grande circulação do RS, às suas custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A empresa, localizada no município de Estrela, comercializou lotes de leite UHT contendo formol; além disso, foi detectada presença da bactéria Bacillus Sporothermodurans em leite esterilizado; burla a fiscalização por ter exercido atividades durante período de suspensão determinado pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, reaproveitamento de leite UHT vencido e diversas inobservâncias nos padrões higiênico-sanitários exigidos.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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