Uma série de projetos que tramita no Senado Federal poderá resultar em alterações nas candidaturas a partir das próximas eleições. Entre eles, o Projeto de Lei do Senado nº 209/2008, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que sugere alteração na Lei de Inelegibilidades (Lei nº 64/90) para tornar inelegível o agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.
Caso a proposta seja aprovada, vai aumentar a lista de pessoas que não poderão se candidatar a cargo público elegível.
Conforme dispõe o projeto, aqueles que respondam judicialmente a imputações de envolvimento direto ou indireto com prostituição infantil, a partir do momento em que forem denunciados pelo Ministério Público, já ficarão impossibilitados de se candidatar.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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