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quinta-feira, 20 de abril de 2017

Governador de Minas Gerais poderá ser afastado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 3 de maio o julgamento que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).A ação ajuizada pelo DEM discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seu consequente afastamento.O julgamento foi suspenso no dia 2 de março. Até agora, cinco ministros votaram pelo conhecimento da ação ajuizada pelo Democratas: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Outros quatro ministros votaram pelo não conhecimento da ação: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

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