Foto: Assessoria
Com
o fim de limitar a relação existente entre entes do Poder Público
Municipal e empresas que atuam na doação de dinheiro para candidatos e
partidos políticos, um projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira
(03) durante sessão da Câmara Municipal de Mossoró. A proposta do
vereador Lairinho Rosado (PSB) proíbe a Prefeitura e o legislativo local
de contratar com doadores de campanha.
O
projeto estabelece que os Poderes Executivo e o Legislativo Municipais
ficam proibidos de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica,
bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação
em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou
campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos,
contados da data de doação.
“Precisamos
coibir de todas as formas a troca de ‘favores’ nos processos
eleitorais, onde uns doam recursos a candidatos em troca de facilidades
na contratação com o Poder Público”, pontua trecho da justificativa do
projeto de lei que ainda deverá ser analisado pelas respectivas
comissões da CMM e ser votado posteriormente.
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