Investigação
visa desarticular suposta estrutura criminosa permanente instalada no
âmbito da Administração Pública do município de Ceará-Mirim.
O
desembargador Glauber Rego autorizou, a pedido do Ministério Público do
Rio Grande do Norte, o levantamento do sigilo da Ação Penal Originária
nº 2014.026468-3 e do material apreendido durante o cumprimento, no
final do ano de 2014, de mandados judiciais de busca e apreensão objeto
do Processo nº 2014.022667-6. A autorização aconteceu em despacho de 5
de março de 2015.
No
dia 18 de novembro do corrente ano o Ministério Público do Rio Grande
do Norte, através da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da
Polícia Militar, deflagrou a operação Baco, com o objetivo de
desarticular suposta estrutura criminosa permanente instalada no âmbito
da Administração Pública do município de Ceará-Mirim, tendo como pano
de fundo a Festa da Padroeira que ocorre anualmente em fins de novembro
e início de dezembro.
Apurou-se
na investigação que desde pelo menos a Festa da Padroeira do ano de
2011, sob a chefia do Prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, os
investigados associavam-se estruturalmente de forma ordenada, com
nítida divisão informal de tarefas previamente definidas, a fim de
obter vantagem econômica através da prática de crimes contra a
Administração Pública e contra a ordem econômica.
Agentes
e servidores públicos, além de particulares, simulavam o fornecimento
de bens ou a prestação de serviços, beneficiando-se com o desvio de
dinheiro público através de esquema criminoso que fraudava licitações,
cobrava tributos indevidos e utilizava-se de força policial privada
para assegurar o domínio de mercado geográfico relevante e a obtenção
de vantagem econômica ilegal, utilizando-se da aquisição de bens em
nome de terceiros para o branqueamento do capital ilicitamente
auferido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário