Projeto proíbe incentivos a empresas envolvidas em corrupção

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (21), o projeto de Lei 2010 /2018, de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB), subscrito por Robson Carvalho (PMB), Cícero Martins (PSL), Preto Aquino e Fúlvio Saulo, para proibir o município de conceder incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie. Com relatoria do vereador Luiz Almir (Sem partido), o projeto foi aprovado pelos demais parlamentares e passará à votação em plenário. “É mais do que justo aprovarmos esse projeto porque não podemos usar dinheiro público com empresas que estão em situação de corrupção. Nós temos que incentivar empresas que não estão sujas, empresas que estão no caminho correto com bons gestores e bons funcionários. Empresas que estão envolvidas com corrupção devem ser punidas, não beneficiadas”, disse. Os parlamentares também aprovaram Projeto de Lei da vereadora Nina Souza (PDT), que prevê a instauração da Semana Municipal de Pactuação. Na prática, o projeto pretende criar uma semana onde a Secretaria Municipal de Saúde pactuaria com clínicas médicas no intuito de zerar e/ou reduzir as filas de exames na cidade. “Com a Semana, as clínicas e hospitais de Natal poderão conveniar com a SMS e naquela semana todas as pessoas que tenham prescrição maior que 90 dias poderão ir lá diretamente e realizar o seu exame. Isso vai ser extraordinário, pois poderá zerar a fila de exames. As clínicas e hospitais também vão receber por que ao término de cada mês eles têm que pagar ISS e aquilo que foi executado na semana será abatido no ISS do mês”, detalhou.
FONTE= Portal no ar