Caetano tem direitos políticos suspensos pela Justiça Federal por cinco anos

O deputado federal Luiz Caetano (PT) foi condenado a perda dos direitos políticos por cinco anos por irregularidades em um contrato realizado no ano de 2005, quando era prefeito de Camaçari. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foi celebrado um convênio de cooperação técnica entre a prefeitura de Camaçari e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) em setembro de 2005 para execução das obras da via de ligação do Pólo Petroquímico ao Porto de Aratu com R$ 2 milhões da União e R$ 105 mil de contrapartida do município, totalizando R$2,105 milhões. O problema, apontou o MPF, foi que para a execução do referido convênio, foi realizada a contratação direta da Fundação Para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese) sem licitação. Na ação civil pública, a procuradoria da República também argumentou que ficou “evidenciada a ilegalidade do contrato, indicando haver fortes indícios de que a escolha da Fundese teria sido pautada em favorecimento e não em critérios técnicos, com evidente mácula à impessoalidade e à moralidade”. Na peça acusatória, também é ressaltado que o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a contratação da Fundese com inexigibilidade de licitação demonstrou “existência de ilegalidade”. Para além disso, o MPF apontou que a contratação direta foi “resultado do conluio entre o ex-alcaíde Luiz Carlos Caetano e Ivan Jorge Alves Duran (criador da Fundese), havendo elementos que comprovam a existência de relação de amizade entre estes”.