O provedor tem dez dias para informar quem é o responsável pelo site e como esses dados foram coletados. A publicação indevida de dados pessoais de consumidores sem o seu conhecimento e consentimento fere direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet, segundo o Ministério.
A preocupação é que, de posse dos dados, alguém possa cometer fraudes e contratar serviços no nome da vítima, afirmou à “Folha” Fernando Cosenza, diretor de marketing, inovação e sustentabilidade da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).
Nenhum comentário:
Postar um comentário