O
Plenário do Senado aprovou o desarquivamento de duas propostas da área
social. O PLS 577/2007, que concede seguro-desemprego a pequenos
produtores vítimas de calamidades, e o PLS 250/2009, que permite a
inclusão de estudantes de cooperativas no ProUni, haviam sido
engavetados no fim do ano passado por decurso de prazo.
De
autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o PLS 577/2007
garante a pequenos produtores rurais o direito de receber
seguro-desemprego na ocorrência de estiagem, geada ou enchente.
Parceiros, meeiros e arrendatários rurais também seriam contemplados.
Segundo a Agência Senado, o pagamento seria no valor de um salário
mínimo e estaria garantido por um máximo de cinco meses. Seria preciso
comprovar inscrição na Previdência Social, não recebimento de outro
benefício previdenciário e exercício de atividade rural no ano
anterior.
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