A
aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), do Projeto de
Lei 8305/14 do Senado, que tipifica o feminicídio como homicídio
qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos, é considerada um
avanço na luta pelos direitos das mulheres por especialistas ouvidas
pela Agência Brasil. O texto modifica o Código Penal para incluir o
crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de
homicídio qualificado. O projeto aguarda sanção presidencial.
Para
a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, a aprovação do
projeto de lei representa um avanço político, legislativo e social.
“Temos falado há muito tempo da importância em dar um nome a este
crime. Essa aprovação coloca o Brasil como um dos 16 países da América
Latina que identifica este crime com um nome próprio”, disse.
Segundo
Nadine, a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e
rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir
assassinatos de mulheres. “Essa lei dá uma mensagem muito clara para os
perpetradores de que a sociedade está identificando o feminicídio como
um fenômeno específico. Esse tipo de lei tem caráter preventivo”.
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