O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou as acusações de que os responsáveis pela BBom cometeram crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como acusa o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP). O negócio, entretanto, continua suspeito de ser uma pirâmide financeira que, segundo o procurador da República responsável pelo caso, faturou R$ 2 bilhões e atraiu um milhão de pessoas em cerca de seis meses.
Com a decisão, o dono da BBom, João Francisco de Paulo, e os demais acusados afastam a Polícia Federal e o MPF das investigações criminais de que são alvo e reduzem a possibilidade de serem presos caso venham a ser condenados. Na útlima sexta-feira (6), o STJ decidiu que os processos criminais contra a BBom, iniciados pelo MPF-SP em 2013, devem ser enviados da Justiça Federal para a Justiça Estadual. O relator do habeas corpus pedido pela BBom foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Walter de Almeida Guilherme, ministro convocado do STJ.
Guilherme entendeu que operações de pirâmide financeira “sob disfarce de marketing multinível” – suspeita que recai sobre a BBom – podem ser consideradas crimes contra a economia popular, que são de competência da Justiça Estadual, mas não crime contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) , de competência federal.Como os crimes contra a economia popular têm pena mínima de seis meses de prisão, os réus podem pedir a suspensão condicional do processo, comprometendo-se a cumprir algumas regras como se apresentar regularmente à Justiça.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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