Nota do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis:
A
propósito do pronunciamento do Deputado Ezequiel Ferreira na
terça-feira (24) perante a Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral de
Justiça vem a público esclarecer que entende como normal e lícita a
dispensa, parcial ou integral, do trâmite legislativo regimental quando
da análise de projetos de lei pelo Poder Legislativo.
O
que foi denunciado perante o Poder Judiciário foi, em verdade, a
cobrança e recebimento de dinheiro, por parte de um deputado estadual, a
título de agilizar a aprovação da lei que implantou a inspeção
veicular no Estado, conforme elementos probatórios robustos reunidos
pelo Ministério Público potiguar e encaminhados à Justiça.
Embora
um trecho destacado da entrevista do Procurador-Geral de Justiça ao
Fantástico do último domingo (22) pudesse gerar alguma incompreensão
quanto ao ponto, o fato é que em nenhum momento se pretendeu censurar
qualquer prática da Casa Legislativa, mas tão só evidenciar o grave
crime referido acima e suas circunstâncias.
Reitera,
por fim, o pleno respeito ao Poder Legislativo do Rio Grande do Norte,
com quem sempre o Ministério Público manteve e manterá relação de
cordialidade, harmonia e independência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário