O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) desenvolvam um sistema de plantão que permita o pronto atendimento das decisões judiciais dirigidas às duas secretarias, nos fins de semana, feriados e inclusive em dias úteis, após o encerramento do expediente normal.
A recomendação, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que atualmente nenhum dos dois órgãos mantém qualquer estrutura para recebimento dessas decisões, fora do expediente normal das secretarias. Dessa forma, muitas vezes os pacientes que necessitam de intervenção médica/hospitalar urgente não conseguem o acesso ao atendimento, mesmo após conquistar esse direito judicialmente.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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