TCE prepara primeiro relatório de auditoria do RN Sustentável

Considerado o maior projeto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte em andamento, com possibilidade de beneficiar toda a sociedade, desde o pequeno empreendedor do interior até o grande empresário dos grandes municípios, o RN Sustentável – resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, será auditado pelo Tribunal de Contas do Estado que, com este objetivo, criou a Comissão de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX.  No total, serão monitorados recursos na ordem de US$ 400.000.000,00 do RN Sustentável, acrescidos de US$ 700.000,00, referente a recursos doados à saúde.

Neste primeiro momento, o trabalho da Comissão visa à organização do espaço (aquisição e disponibilização de moveis e equipamentos) e o planejamento das ações que serão executadas, além da capacitação da equipe. “O servidor tem que se adaptar a este novo paradigma. Antes, visava-se muito a legalidade das ações. Hoje, a busca é por resultados, evidente que dentro da legalidade”, ressaltou Márcio Loiola, presidente da COPCEX.  Nesta perspectiva, informou que está em fase de elaboração o primeiro relatório de auditoria, previsto para ser entregue até o final de junho à conselheira Adélia Sales, designada pela presidência para acompanhar o processo.  O relatório contemplará o período de outubro de 2012 a dezembro de 2013, com os respectivos recursos envolvidos. No último dia 23 de abril, a equipe recebeu a visita do gerente financeiro do Banco Mundial, João Vicente Novaes Campos, em reunião que tratou dos ajustes para a confecção do primeiro Relatório de Auditoria Independente do projeto.

Márcio informou que, dando continuidade a capacitação da equipe, sobretudo em torno da metodologia utilizada pelo Banco Mundial, todos os componentes da COPCEX estarão participando de cursos no início de maio. Nos dias 05 e 06 de maio, Ele e o inspetor de controle externo Hugo Barreto Veras irão à João Pessoa participar da “2ª Fase do Treinamento Fiduciário Modulo Presencial”. Na mesma semana, entre os dias 05 e 09 de maio, os inspetores Eduardo Pereira Lima e José Luiz Rebouças irão a Belo Horizonte participar da “Primeira Capacitação Internacional dos Tribunais de Contas em SAI PMF no Brasil”, realizada no Tribunal de Contas de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal de Contas da União – TCU, o Instituto Rui Barbosa-IRB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil-Atricon. Ambos os eventos contam com a parceria com o Banco Mundial.

Segundo Márcio, ainda não há obras a ser auditadas. A autoria será feita com base nos investimentos feitos nesta fase de planejamento.  A partir do segundo semestre estão previstos investimentos na área de saúde, referente à recuperação das maternidades do Estado. Além da saúde, o projeto abrange os setores de educação, segurança, infraestrutura, gestão pública e ações na área de desenvolvimento regional sustentável. Na primeira etapa do RN Sustentável estão previstos investimentos na ordem de U$ 360 milhões, a serem executados até 2019, podendo ser estendido por mais 5 anos, com novo aporte de recursos de U$ 180 milhões, quando houver sido executado 40% dos recursos iniciais.

Criada a partir da aprovação da resolução n° 007/2014-TCE/RN, que regulamenta os procedimentos adotados nas auditorias externas realizadas na execução de projetos com recursos financiados por organismos internacionais no RN, a COPCEX tem como objetivo precípuo auditar demonstrações financeiras e operacionais dos contratos de Empréstimo, Acordos, Convênios e Termos de Cooperação Técnica, firmados entre o Estado do Rio Grande do Norte, Municípios e entidades de sua administração direta e indireta, nestas incluídas as autarquias, fundações públicas, fundos especiais, sociedades instituídas ou mantidas pelo poder público estadual e municipal e organismos internacionais, atinente aos controles internos contábeis, financeiros, patrimoniais e administrativos e a conformidade dos processos de aquisição de bens e contratação de obras e serviços com os termos e condições do projeto e com a legislação nacional aplicável, verificando a eficácia e eficiência da execução.