PLS do senador Paulo Davim, que criminaliza o preconceito contra pessoas com transtornos mentais, ganha apoio de uma grande empresa de telefonia do país

Em pronunciamento essa semana no Plenário do Senado Federal, o senador Paulo Davim (PV-RN) pediu aprovação dos colegas para seu Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2014 – que trata da Psicofobia – o qual altera o decreto 2.848/1940 do Código Penal, incluindo como crime o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência ou transtornos mentais. A Psicofobia é uma bandeira levantada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e que o senador Paulo Davim abraçou, sensibilizado e por acreditar que o preconceito contra essas pessoas contribui para a exclusão social, assim como também dificulta a melhora do quadro clínico.

“Vem crescendo na sociedade e na mídia, esse desejo de criminalizar o preconceito contra pessoas que sofrem com deficiência ou transtornos mentais”, disse Davim em trecho do pronunciamento e em seguida anunciou aos colegas senadores que a empresa de telefonia Oi está apoiando a iniciativa da ABP e o seu PLS, disponibilizando em seus cartões telefônicos, uma fotografia que sugere a inclusão de pessoas com algum tipo de deficiência ou transtorno mental e a seguinte frase: “Psicofobia é crime”.

Para Davim – que citou a empresa em seu pronunciamento por achar louvável esse tipo de sensibilização – a iniciativa da Oi é um chamamento à reflexão contra a Psicofobia. “É louvável que uma grande empresa defenda os direitos dessas pessoas, porque é, sobretudo, uma defesa dos direitos humanos”.

Caso o PLS seja aprovado, será incluído no Decreto do Código Penal, que trata sobre discriminação e preconceito, a tipificação da Psicofobia, como crime, como já é o preconceito racial, por exemplo.

“Chacotas, perversidade e preconceito não podem ser tolerados contra pessoas que têm transtorno mental. Isso provoca uma maior deterioração no quadro clínico”, finalizou Davim.