O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) protocolou nesta quinta-feira(24), na Assembleia Legislativa do RN, o pedido de Impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. A entidade justifica a necessidade da medida por entender que a gestão atual não atende os anseios da população, em “quadro de absoluto desgoverno”. O pedido ainda solicita o afastamento imediato das funções. O documento foi recebido pelo chefe de gabinete da presidência da AL, Pedro Alves, além dos deputados Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD), Fernando Mineiro (PT) e Fábio Dantas (PCdoB).
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o documento em mãos, o primeiro procedimento será a leitura em plenário e consequente remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Hermano Moraes (PMDB). Na ocasião, será verificada se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas. Na sequência, o processo segue para o plenário para deliberação final. Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a mesa diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos e o prosseguimento do processo, através de um Tribunal Especial, que seria presidido pelo presidente do TJRN, que decidiria a denúncia junto com cinco deputados e cinco desembargadores.
O MARCCO citou como problemas no Governo Rosalba a falta de atendimento médico aos pacientes SUS; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado; e, péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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