VITÓRIA ANIMAL! A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, de autoria do Deputado Feliciano Filho (PEN51-SP).
O projeto, elaborado pelo deputado em parceria com a 1ª Comissão Antivivisseccionista do país, criada por ele, atende ao apelo de uma sociedade que não aceita mais esse tipo de crueldade. E não só no Brasil: Na União Europeia os testes em animais são proibidos desde 2009, e a comercialização de produtos testados está proibida desde março de 2013. No Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou pela portaria 491 de 3/06/12, a Renama (Rede Nacional de Métodos Alternativos) e o Brasil possui, desde 2012, o primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes, o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam).
“Portanto, não há mais justificativas para continuarmos permitindo esta prática cruel, que já foi abolida em tantos países. Acreditamos que as empresas podem garantir a segurança de seus produtos escolhendo dentre milhares de ingredientes existentes que possuem uma longa história de uso seguro, juntamente com o uso de um número crescente de métodos alternativos que não envolvem o uso de animais,” celebrou Feliciano. “O modelo de saúde que defendemos é aquele que valoriza a vida humana e animal. Os maiores progressos em saúde coletiva se deram através de sucessivas mudanças no estilo de vida das populações.”
O PL777/2013 segue agora para sanção ou veto do governador.
Outros projetos do deputado Feliciano relacionados a experimentos com animais ainda tramitam na ALESP:
PL 583/09 - Proibição de envio de animais dos cczs para experimentos
PL 479/09 - Obriga fabricantes a informarem no rótulo se os produtos foram testados ou que tenham componentes de origem animal
PL 706/2012 - Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no estado de São Paulo.
O deputado também teve participação decisiva no Caso do Instituto Royal.
Confira aqui o projeto aprovado na íntegra:
http://www.al.sp.gov.br/
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