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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nesta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias

O painel terá os componentes do preço do combustível, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados. Além disso, em caso de tarifa promocional, os estabelecimentos devem informar aos consumidores os preços reais praticados.
Então, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que "a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços" e "fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação.

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