Resultado de ampla discussão que estabeleceu os princípios, as diretrizes e os objetivos que o Estado deve alcançar, a nova lei reconhece a segurança pública como política de Estado e não de governo, garante atuação integrada dos órgãos e promove a cultura de paz.
Na momento atual, o vice-governador Antenor Roberto, presidente da comissão especial que conduziu os trabalhos, vai entregar o Plano Estadual de Segurança Pública (PESP/RN) e as minutas dos decretos regulamentadores.
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