Na última quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, o projeto de lei que define as normas para os serviços de distribuição de gás canalizado no estado, a chamada nova Lei do Gás. A construção dessa legislação contou com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte. Então, o projeto segue para a sanção do Governo do Estado...O Projeto Estadual de Lei nº 371/2021, de autoria do Governo do RN, regulamenta e abre o mercado de gás natural no estado para outros fornecedores além da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). E surge como consequência do marco regulatório do setor de gás (Lei Federal nº 14.134, de 8 de abril de 2021), que estabelece a desconcentração desse mercado...A nova Lei do Gás tem como objetivo aumentar a concorrência no mercado de gás natural, atraindo novos investidores, trazendo mais competitividade ao setor e consequentemente reduzindo os custos de produção e o preço final ao consumidor...Na opinião de Marcelo Rosado, diretor do MAIS RN, núcleo de pensamento e planejamento estratégico contínuo da FIERN, e integrante do Fórum Potiguar do Petróleo e Gás, a nova lei “atende as necessidades do setor”. “Isso é resultado de um esforço do conjunto do Fórum, do Governo Estadual, do Poder Legislativo e das diversas entidades do setor que participaram do debate sobre essa lei”, afirmou.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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