J. Santos, ex-diretor jurídico da editora Abril e advogado de O Antagonista, explica no artigo abaixo por que é constitucionalmente inaceitável que Dilma Rousseff seja candidata nestas eleições: Questiona-se se a ex-presidente Dilma Rousseff poderá ou não ser candidata a cargo público nas próximas eleições. Vale aqui uma pequena análise jurídica sobre o tema.
Segundo o excelso John Marshall, em julgamento realizado pela corte americana há quase dois séculos e que foi assimilado pelospósteros, como exemplo revelador do reconhecimento do poder da norma constitucional e da sua real predominânciasobre o sistema normativo de um Estado de direito, jamais poderá haver meio termo na assimilação e aplicação da Constituição.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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