O deputado federal é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara, e tem como principais atribuições legislar e fiscalizar. O cargo de deputado federal é de extrema importância na política brasileira. Por isso, o Politize! explica tudo o que você precisa saber sobre o trabalho deste parlamentar.
QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO DEPUTADO FEDERAL?
A principal função do deputado federal é legislar. Cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.
Outra importante responsabilidade do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para isso, conta com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Além disso, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União, uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal. Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e vice-presidente da República.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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