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quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Governo autoriza contratação de R$ 100 milhões em empréstimo junto à Caixa
Na quarta-feira (29), o governo do Estado autorizou a contratação de uma operação de crédito interno no valor de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com a Lei nº. 13.804/2017, publicado nesta quarta-feira (29), os recursos destinam-se obrigatoriamente à contrapartida de contratos de repasses para investimentos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana – o Executivo fica autorizado a fazer as alterações no Orçamento necessárias para cumprir o estabelecido na norma. A entrada dos valores será consignada na forma de receita no Orçamento ou em créditos adicionais. A operação foi autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no último dia 21, com 27 votos a favor e 11 contra.
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