Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
quinta-feira, 31 de agosto de 2017
Pausa para férias
Depois da intensa cobertura o blog de Ismaelita Melo, faz uma breve pausa para férias...e por isso estará ausente. Até breve!
Em Santa Cruz= Justiça proíbe aumento de salário de vereadores
O juiz Romero Lucas Rangel Piccoli, em processo da Vara Cível de Santa Cruz, determinou a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 713/2016 (antes Lei nº 710/2016), que reajustou os salários dos vereadores daquela cidade para a atual legislatura. Com isso, a lei fica suspensa até julgamento definitivo da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Município e nove vereadores. Com a decisão, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz será oficiada, na pessoa do seu presidente, para efetivo cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária pelo descumprimento, no valor de mil reais, limitada a R$ 50 mil, sem prejuízo de responsabilidade pessoal, administrativa, civil e criminal, em caso de descumprimento.
Agressão do prefeito provoca repúdio da Imprensa e desaprovação popular
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte se solidariza com o jornalista Alex Costa, repórter da TV Ponta Negra, que nesta terça-feira (29) foi destratado pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, durante o exercício da profissão.Não é a primeira vez que o excelentíssimo senhor prefeito desrespeita um profissional de imprensa da cidade que governa. O Sindjorn repudia tal atitude repetida vinda de gestor público que deve, por obrigação, dar satisfações à população da cidade que o elegeu.O Sindicato dos Jornalistas jamais admitirá uma agressão como esta à liberdade de imprensa, vinda de quem quer que seja. Nenhum jornalista merece ser desrespeitado ou atacado durante o seu trabalho de levar informação ao público. Certamente senhor prefeito, quem tem que criar vergonha na cara, não é o jornalista.
Diante dos fatos repetitivos onde falta ética, educação e o mínimo preparo emocional, internautas criticam a postura indelicada – quase desesperadora – de Carlos Eduardo, principalmente quando se trata de uma crítica a sua gestão administrativa, protagonizada por adversários políticos e imprensa potiguar. “Agride pra intimidar. Quem faz isso não tem estabilidade emocional. Ainda quer ser governador? Como é que um prefeito manda um jornalista criar vergonha na cara? Se não gostou da pergunta argumentasse. Mais uma vez seu despreparo e analfabetismo emocional ficaram evidentes”, comentou o internauta Marciano Medeiros, no Facebook.
quarta-feira, 30 de agosto de 2017
Deputado Walter Alves (PMDB-RN ) diz que a notícia que partiu de um perfil fake é falsa...!
Crimes investigados pela Operação Alcmeón são de corrupção passiva
As investigações se desenvolveram em um trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, contando com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Justiça Federal e pelo TRF5. As diligências realizadas até o momento envolveram colaborações premiadas, gravações ambientais, interceptações telefônicas, afastamento de sigilo de dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos, além da obtenção de documentos e colheita de depoimentos.
Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), falsidade ideológica de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), falsidade ideológica de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
Vídeo= ESTADOS UNIDOS: vão massacrar Coreia do Norte
O Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais dos Estados Unidos publicou um vídeo em sua conta oficial no Twitter mostrando como seria a defesa do país caso a base de Guam fosse atacada pela Coreia do Norte.
Prezados amigos....!
Prezados amigos, por uma questão de educação e respeito aos que acessam minha página no blog e também por razões éticas e jurídicas, informo que quaisquer comentários ofensivos a pessoas serão apagados da minha página. Quem acessam o blog . Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. O estímulo à violência, palavras chulas, condutas injuriosas e acusações não comprovadas não serão aceitos neste espaço.
Quando necessário, temos de utilizar os meios jurídicos adequados para promover denúncias ou acusações a quaisquer pessoas ou instituições que julgarmos responsáveis por violação da lei, respeitando sempre o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (CF, art. 5.º, incisos LIV e LV). De acordo com a Constituição Federal, que é a maior lei do nosso país, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5.º, inciso LVII). Ademais, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal garante a manifestação de pensamento (art. 5.º, inciso IV), ela também declara que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5.º, inciso X). Por tais razões, solicito que não postem em minha página comentários ofensivos, os quais serão excluídos. Aqueles que persistirem em infringir a ética, a moral e os bons costumes.(ofensas, dados pessoais (e-mail, telefone, RG etc.) e links externos, ou que sejam ininteligíveis, serão excluídos. Erros de português não impedirão a publicação de um comentário.
Quando necessário, temos de utilizar os meios jurídicos adequados para promover denúncias ou acusações a quaisquer pessoas ou instituições que julgarmos responsáveis por violação da lei, respeitando sempre o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (CF, art. 5.º, incisos LIV e LV). De acordo com a Constituição Federal, que é a maior lei do nosso país, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5.º, inciso LVII). Ademais, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal garante a manifestação de pensamento (art. 5.º, inciso IV), ela também declara que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5.º, inciso X). Por tais razões, solicito que não postem em minha página comentários ofensivos, os quais serão excluídos. Aqueles que persistirem em infringir a ética, a moral e os bons costumes.(ofensas, dados pessoais (e-mail, telefone, RG etc.) e links externos, ou que sejam ininteligíveis, serão excluídos. Erros de português não impedirão a publicação de um comentário.
Brasil tem mais de 207 milhões de habitantes, segundo IBGE
O Brasil tem 207.660.929 habitantes, segundo estimativa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. A data de referência para o levantamento é 1º de julho. Em 2016, a população do país era estimada em pouco mais de 206 milhões habitantes. O crescimento de 2016 para 2017 foi de 0,77%. São Paulo é o estado mais populoso, com 45.094.866 habitantes, seguido de Minas Gerais, com 21.119.536, e Rio de Janeiro, com 16.718.956. O estado com a menor população é Roraima, que tem 522.636 habitantes.
Anvisa suspende venda de lotes de paracetamol e amoxilina
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recolheu lotes de medicamentos que têm como príncipio ativo o paracetamol e a amoxilina. A decisão suspende em todo o Brasil a distribuição e a comercialização do medicamento genérico "Parecetamol solução oral 200mg/mL", lote 0130/16, fabricado pela Hipolabor Farmacêutica e com validade até março de 2018. O medicamento Amoxil BD, da empresa Glaxosmithkline, nas concentrações 200 mg/5 ml e 400 mg/5 ml, também foi suspenso pela Anvisa. O G1 destaca que o paracetamol geralmente é utilizado para a redução da dor e da febre em gripes. A amoxilina é um antibiótico recomendado usualmente para infecções das vias respiratórias. A reportagem tentou entrar em contato com as empresas mas ainda não obteve retorno.Fonte= G1
Nesta quarta= Mega-sena pode pagar R$ 44 milhões
O sorteio 1.963 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 44 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (30) no município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. Fonte= G1
Video= Comercial da Renault Brasil diz que "Nordestinos São Preguiçosos"
Nesta semana, uma campanha publicitária recém-lançada pela montadora Renault causou revolta em alguns internautas nas redes sociais. O mote da campanha de divulgação das linhas de SUVs é que "viajar quebra preconceitos", mas a maioria das pessoas que assistiram às peças publicadas viram falhas. Em uma delas, um turista aparece fazendo uma live no Instagram, reclamando que nordestino é preguiçoso, porque são 10h da manhã e o comércio está fechado. Até que alguém diz que é domingo, ele repete a afirmação, e o vídeo acaba. Na outra, o pai da família que passava férias na Bahia sugere que eles evitem o atraso porque "os baianos têm outro ritmo", "têm GPS, mas devem ter se perdido". Ao sairem do hotel, eles veem o motorista que os levará ao aeroporto. O vídeo também acaba com essa cena. No final de ambas as peças aparece a frase "viajar quebra preconceitos". Um internauta chegou com a sugerir boicote à montadora e direcionou o post aos empresários da Renault: 'Lento é o caralh*! Sou da bahia. Não xenófobo. E sou rapidinho pra responder idiotices de marcas estrangeiras. Au revori Renault. Volta pra França"
Jucá diz que Janot tem 'fetiche' com seu bigode após ser denunciado três vezes em sete dias
Após ter sido denunciado pela terceira vez pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em sete dias, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que Janot deve ter um "fetiche" com seu bigode. O procurador-geral da República irá deixar o cargo no dia 17 de setembro, quando será substituído por Raquel Dodge, mas antes deve apresentar uma nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Desde o dia 21 de agosto, Jucá foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Zelotes, na Transpetro e por supostamente ter sido beneficiado pela Odebrecht em R$ 150 mil.
Suposta amante de ACM pede reconhecimento de união estável
Suposta amante de Antônio Carlos Magalhães, Niluschka Brandão Bloema foi à Justiça pedir o reconhecimento de sua união estável com o ex-senador. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, ela pediu para ingressar no espólio de ACM, que morreu em 2007, e também o valor de R$ 780 mil. O processo tramita em segredo de Justiça. A defesa de Niluschka afirma que ela e o político “conviveram em união estável por cerca de cinco anos”. A família Magalhães rebate “as alegações, por serem completamente fantasiosas e descabidas”. “O senador ACM era casado de fato e de direito com D. Arlette Magalhães”, declara a família, que acrescenta que a ação movida por Niluschka “atenta contra a memória” dele, “dez anos após o seu falecimento”.
terça-feira, 29 de agosto de 2017
TCU isenta Dilma, mas quer Gabrielli fora de cargo público
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) isentaram o Conselho de Administração da estatal, à época presidido por Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o TCU traça um histórico do que é considerado o pior negócio já fechado na história da companhia. O caso deve ser avaliado pelo plenário da corte nesta quarta. O tribunal já havia isentado Dilma de responsabilidade no episódio em 2014. Os técnicos do TCU endossam a versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração, presidido por Dilma, recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, sem deliberar “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena. “Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena”, diz o texto dos auditores. A ex-presidente sempre afirmou que a primeira etapa da compra, em 2006, só ocorreu porque o Conselho de Administração não tinha todas as informações a respeito do trato. Ao relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, os analistas do TCU recomendam a responsabilização, entre outros, de Cerveró e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e propõem que ambos sejam inabilitados a ocupar cargo ou função pública por oito anos.
Polícia desarticula ação de quadrilha que usava CPF de pessoas mortas para tirar empréstimos e cartões
HOJE EU SÓ QUERO AGRADECER....!
Estelionatários que faziam empréstimos em nome de idosos continuarão presos
Uma decisão no TJRN negou o Habeas Corpus Com Liminar n° 2017.010230-6, movido pela defesa de Raimundo Lisboa de Amorim, acusado de associação criminosa e uso de documentos falsos, com o fim de adquirir empréstimos em nome de idosos.
O julgamento manteve, desta forma, a sentença da Vara Única da Comarca de Parelhas, que condenou o acusado e outros envolvidos, como incursos nos artigos 171, 288 e 304, todos do Código Penal e decretou as suas prisões preventivas. O grupo usava 4 RG’s falsos e fazia empréstimos nos bancos em nome de idosos aposentados do INSS, ficando com todo o dinheiro do empréstimo.
Dentre os pontos, a defesa alegou que sustenta a configuração do constrangimento ilegal do acusado, diante da ausência do chamado “periculum libertatis”, termo jurídico que indica quando a liberdade do acusado oferece perigo. Na argumentação, neste caso, não ofereceria, segundo a peça defensiva.
O julgamento manteve, desta forma, a sentença da Vara Única da Comarca de Parelhas, que condenou o acusado e outros envolvidos, como incursos nos artigos 171, 288 e 304, todos do Código Penal e decretou as suas prisões preventivas. O grupo usava 4 RG’s falsos e fazia empréstimos nos bancos em nome de idosos aposentados do INSS, ficando com todo o dinheiro do empréstimo.
Dentre os pontos, a defesa alegou que sustenta a configuração do constrangimento ilegal do acusado, diante da ausência do chamado “periculum libertatis”, termo jurídico que indica quando a liberdade do acusado oferece perigo. Na argumentação, neste caso, não ofereceria, segundo a peça defensiva.
Procura por voos domésticos cresce 3,8% em julho
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que, em julho deste ano, houve um crescimento de 3,83% na busca por voos domésticos e de 4,43% no volume de passageiros transportados, somando 8,6 milhões de viagens realizadas. A pesquisa fez um comparativo entre julho de 2017 e o mesmo período em 2016. Além da procura, a oferta de transporte oferecida por companhias como Avianca, Gol, Latam e Azul teve um aumento de 4,59% em relação a julho do ano passado. “Números como este comprovam a importância do turismo para o crescimento da economia nacional, em razão de seu alto potencial para a geração de emprego e renda", afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. Lançado em abril pelo governo federal, o plano Brasil + Turismo prevê o aumento da divulgação dos destinos nacionais, com o objetivo de estimular o turismo interno e chegar à marca de 100 milhões de brasileiros viajando em 2022. Atualmente, esse número é de 60 milhões. "O Ministério do Turismo tem investido em uma série de ações para fortalecer o setor tanto em investimento de infraestrutura como também em qualificação profissional”, explicou o ministro. Além do aumento da promoção, o Brasil + Turismo prevê ainda a abertura do capital de companhias aéreas nacionais e a entrada de 100% estrangeiras, desde que tenham sede no Brasil e sejam constituídas pela lei nacional. A medida, que está em tramitação no Congresso Nacional, tem como objetivo aumentar a conectividade aérea do País, ampliando o número de voos e rotas, para beneficiar o turismo doméstico.
Empresário Fred Queiroz delata mala de dinheiro para Henrique
O Estado de São Paulo teve acesso ao termo, homologado entre o empresário, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, na quinta-feira, 24. Fred Queiroz relatou que os articuladores da campanha de Henrique Alves ao governo potiguar ‘precisavam de R$ 10 a R$ 12 milhões para a campanha e que os valores seriam destinados à compra de apoio político’.
Na ocasião, segundo o delator, o ex-ministro respondeu que não dispunha dos recursos, mas que ‘tentou viabilizar’ com a Odebrecht e a JBS o montante de R$ 7 milhões. Por volta do dia 28 de setembro, conforme consta no documento, “chegaram de R$ 5 a R$ 7 milhões de reais provenientes da pessoa de ‘Joesley’; e que esses valores não foram declarados em prestação de contas eleitorais”.
Os R$ 7 milhões, conforme detalhado na delação, foram entregues numa mala a um assessor particular do ex-presidente da Câmara Federal num hotel da Via Costeira, na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal.
“José Geraldo (assessor particular de Henrique Alves), disse que foi com o motorista de Henrique Alves de nome Paulo, pegar os valores com um casal no Hotel Ocean Palace; que esse casal, segundo José Geraldo, veio de Mato Grosso em um avião particular; que o nome do casal foi passado por Arturo Arruda por meio de mensagem de aplicativo; que José Geraldo levou o dinheiro em uma mala para a casa da sogra dele”, consta no depoimento de Fred Queiros aos procuradores da República, Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade.
Na ocasião, segundo o delator, o ex-ministro respondeu que não dispunha dos recursos, mas que ‘tentou viabilizar’ com a Odebrecht e a JBS o montante de R$ 7 milhões. Por volta do dia 28 de setembro, conforme consta no documento, “chegaram de R$ 5 a R$ 7 milhões de reais provenientes da pessoa de ‘Joesley’; e que esses valores não foram declarados em prestação de contas eleitorais”.
Os R$ 7 milhões, conforme detalhado na delação, foram entregues numa mala a um assessor particular do ex-presidente da Câmara Federal num hotel da Via Costeira, na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal.
“José Geraldo (assessor particular de Henrique Alves), disse que foi com o motorista de Henrique Alves de nome Paulo, pegar os valores com um casal no Hotel Ocean Palace; que esse casal, segundo José Geraldo, veio de Mato Grosso em um avião particular; que o nome do casal foi passado por Arturo Arruda por meio de mensagem de aplicativo; que José Geraldo levou o dinheiro em uma mala para a casa da sogra dele”, consta no depoimento de Fred Queiros aos procuradores da República, Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade.
Ex-jogador Jobson, preso por estupro, deixa cadeia após pagar fiança
Itabuna= Júri realiza primeira sessão no Brasil com tradução em Libras
Na manhã desta terça-feira (29), a Vara do Júri de Itabuna, no sul da Bahia, realizará às 8h30, o julgamento de um caso de homicídio com tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais). A juíza Márcia Cristie Leite Vieira Melgaço, determinou a realização da tradução para promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva no judiciário. Este será o primeiro júri no país com a tradução em Libras. Antes disso houve apenas uma audiência realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a presença de tradutores, uma vez que foi pleiteada por uma pessoa portadora de deficiência auditiva. O julgamento, que acontecerá no salão do Júri do Fórum Rui Barbosa, contará com três professores/tradutores da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Wolney Gomes Almeida, Neuma Souza Santos e Thais Campos de Jesus que irão se revesar na plenária, a cada duas horas. Os tradutores orientaram o promotor de Justiça e o defensor público a utilizar linguagem mais simples e falarem mais pausadamente, enquanto é realizado a tradução para evitar o “juridiquês”. O processo em julgamento foi escolhido por ter somente um réu e um número menor de testemunhas. O júri desta terça não terá a presença de deficientes auditivos, mas a iniciativa abre portas para que algum jurado com essa deficiência possa participar de um júri futuramente.
Antes de embarcar para a China, Temer reúne ministros e vai a evento no Planalto
O presidente Michel Temer fará na tarde desta segunda-feira (28), uma reunião ministerial, às 15h30, no Palácio do Planalto, para alinhar com a equipe o andamento dos trabalhos da semana, já que o peemedebista embarca nesta terça-feira (29), para a China, onde participará do encontro do G-20 e fará reuniões com investidores. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que inicialmente tinha um compromisso em São Paulo, cancelou a agenda e irá participar do encontro. Pela manhã, em mais uma tentativa de agenda positiva, o presidente participa, às 11h, de cerimônia de Lançamento do Programa Nacional de Voluntariado. Temer se encontrou neste domingo, 27, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir as pautas prioritárias para o governo enquanto estiver longe do País, já que só retorna ao Brasil no dia 6 de setembro. Enquanto isso, Maia ocupará interinamente a Presidência da República.
Temer e Marcela lançam programa nacional para incentivar trabalho voluntário
sexta-feira, 25 de agosto de 2017
Conta de luz pode ficar mais cara com privatização da Eletrobras
“Se o governo está vinculando uma coisa à outra (privatização e descotização), é uma escolha. Isso não nasceu vinculado. A descotização terá impacto na tarifa, sim. Não há dúvida sobre isso. A Aneel fez simulações. Quem mais entende de tarifa é a Aneel. A Aneel é que tem responsabilidade legal de definir tarifa. Não é um palpite. Isso com certeza acontecerá. Qual o tamanho e a intensidade, depende da modelagem. No futuro, o consumidor vai ser beneficiado com a descotização ? Acho pouco provável”, disse Rufino. A Aneel fez uma série de simulações sobre a proposta do governo de “descotizar” as usinas e encaminhou os números ao Ministério de Minas e Energia. A agência reguladora considerou que estabelecer um regime comercial, em que o preço será negociado livremente, “tem um efeito perverso” sobre o custo da energia. Segundo a Aneel, as hidrelétricas da Eletrobras no regime de cotas têm custo de energia de cerca de R$ 40 por megawatt-hora (MWh). Se considerados custos com uma menor geração em períodos de reservatórios baixos, o chamado “risco hidrológico”, o custo para o consumidor chega a R$ 75.
Pelas simulações da agência reguladora, se todas as hidrelétricas da estatal forem “descotizadas” de uma só vez e, então, negociarem a produção a R$ 150 reais por MWh, as tarifas poderiam subir de 2,3% a 7,1%, a depender da distribuidora. Em outra hipótese, no caso de a energia ser comercializada a R$ 200 por MWh e as cotas serem retiradas integralmente, o efeito iria variar entre 3,8% e 11,9%. No cenário mais extremo, considerando que o preço cobrado pelo MWh subisse para R$ 250, o impacto ficaria entre 5,3% e até 16,7%.(G1)
Petrobras reduz preços do diesel e eleva os da gasolina a partir de sábado
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira que reduzirá em 0,7 por cento os preços do diesel e elevará em 1,2 por cento os da gasolina em suas refinarias a partir de sábado, segundo informações no site da companhia. O movimento vem em meio a uma nova metodologia da estatal,que prevê reajustes até diários para os combustíveis, a fim deevitar perda de participação no mercado doméstico. (Reuters)
Confiança do comércio e do consumidor atinge menor nível desde janeiro
O índice que mede a confiança do comércio recuou 1 ponto em agosto, ao passar de 83,4 para 82,4 pontos, o menor nível desde janeiro. Já o índice que mede a confiança do consumidor caiu 1,1 ponto em agosto, para 80,9 pontos. Após a terceira queda consecutiva, o índice atinge o menor nível desde janeiro (79,3 pontos). No comércio, a queda em agosto ocorreu em 9 dos 13 segmentos pesquisados e foi determinada por pioras tanto das expectativas quanto das avaliações sobre a situação atual. O Índice de Situação Atual (ISA-COM) caiu 1,8 ponto, para 77,4 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE-COM) cedeu 0,3 ponto, para 88,1 pontos. Em agosto, houve recuperação de parte da satisfação dos consumidores em relação à situação presente perdida nos últimos quatro meses, e piora das expectativas em relação ao futuro próximo. O Índice de Situação Atual (ISA) subiu 1,0 ponto, ao passar de 69,7 para 70,7 pontos, já o Índice de Expectativas (IE) recuou -2,5 pontos, para 88,9 pontos, o menor nível desde janeiro (88,1). (G1)
Aposentados e pensionistas começam a receber primeira parcela do 13º
Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios. O decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro. O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.
Assessores do governador do RN são liberados da prisão em Natal
Na manhã desta sexta-feira (25), foram liberados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, presos no dia 15 de agosto pela operação ‘Anteros’. O prazo da prisão temporária dos dois terminou nesta sexta. Eles são ligados ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), investigado por suspeita de envolvimentos em desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Estado. Adelson e Magaly teriam tentado obstruir as investigações. Magaly foi liberada da ala feminina do Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte da capital potiguar por volta das 9h30. Procurada, a defesa da servidora confirmou a informação. Adelson ainda está detido no Comando do Policiamento do Interior (CPI) da Polícia Militar aguardando chegar a comunicação da Justiça. Ambos foram presos temporariamente por cinco dias e tiveram a prisão prorrogada por decisão do STJ. De acordo com o Ministério Público Federal e a própria PF, havia necessidade de ouvir Magaly e Adelson sobre as provas coletadas durante os mandados de busca e apreensão, entre elas cheques assinados pelo chefe do Executivo. O prazo das prisões temporárias dos dois terminou nesta sexta e eles foram liberados.
Carro com filho de Michel Temer capota no DF
Um carro que transportava um dos filhos do presidente Michel Temer se envolveu em um acidente na manhã desta quinta-feira (24) na Asa Sul, em Brasília. Segundo o Corpo de Bombeiros, Eduardo, de 18 anos, não se feriu. O carro em que o filho de Michel Temer estava tinha placa branca, comum – diferente dos veículos oficiais, que têm placas pretas ou em verde-amarelo, com a inscrição "Presidência da República". Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o caso. Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista de um dos carros era Paulo Sérgio Florêncio, de 44 anos. De acordo com o Diário Oficial da União, ele é segundo-sargento do Exército e, há um ano, ocupa cargo de assistente na Assessoria Militar da Vice-Presidência da República. O acidente: O acidente envolvendo dois carros aconteceu por volta das 8h10 na altura da 111 Sul, no Eixão, sentido Rodoviária-Aeroporto. Um dos veículos subiu no gramado lateral da pista. O motorista, de 28 anos, não ficou ferido. O outro carro, que levava Eduardo, tombou na via e parou "de lado". O acidente complicou o trânsito na região por cerca de duas horas, até que a pista fosse liberada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). (G1)
Investigação penal sobre pedaladas fiscais no governo Dilma será reaberta
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta quinta-feira, 24, a reabertura de investigações criminais sobre as "pedaladas fiscais" do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O caso será agora reencaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal - unidade do MPF que atua na primeira instância - para que um novo procurador da República conduza as apurações. As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos e outros órgãos oficiais pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas com recursos próprios. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou as contas do governo Dilma, e o Congresso, que cassou o mandato da petista, as manobras foram operações de crédito ilegais entre os bancos e seu controlador, a União. O caso foi remetido à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. "Apreciando a questão, o colegiado não acolheu a promoção de arquivamento formulada pelo procurador oficiante e determinou a devolução do processo à Procuradoria da República no DF para que outro procurador prossiga com a persecução penal", explicou, em nota a Procuradoria-Geral da República (PGR). O novo responsável pelas investigações ainda não está definido.
Ministros de Temer negociam mudança de partido
A pouco mais de um ano para as eleições, pelo menos dois ministros do governo Michel Temer negociam mudança de partido para viabilizar suas candidaturas – Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sarney Filho (Meio Ambiente). Nos dois casos, o objetivo da articulação é garantir uma vaga na chapa majoritária em seus Estados. Deputado licenciado, Imbassahy negocia a migração para o DEM, partido ao qual era filiado antes de entrar no PSDB. O tucano tenta garantir sua candidatura ao Senado na chapa do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que deve disputar o governo da Bahia contra o atual governador, Rui Costa (PT). O PSDB faz parte da aliança de apoio a ACM Neto na Bahia. Imbassahy, porém, não teve até agora a garantia de que será o candidato tucano para o Senado. No PSDB baiano, o ministro disputa a indicação com o deputado federal Jutahy Júnior. Interlocutores têm dito que a disputa entre os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) é um dos fatores que influenciaram nesse cenário.
O Estadão/Broadcast apurou que Imbassahy ficou frustrado com o fato de Aécio não ter retomado a presidência tucana nesta semana. A volta do senador mineiro ao comando da legenda era vista como uma forma do ministro voltar a se fortalecer junto ao Planalto. Aliado de ACM Neto na Bahia, o PMDB, porém, também quer indicar um dos nomes para o Senado na chapa do prefeito. Por isso, também circula nos bastidores a informação de que Imbassahy poderia estar negociando migração para o partido de Temer. “O ministro Imbassahy é um grande quadro. Será muito bem-vindo no PMDB, mas como militante, não como candidato a vaga majoritária pelo partido. O partido tem nomes que estão na frente da fila”, afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), um dos que se movimentam para ser candidato do PMDB ao Senado. Por meio de sua assessoria, Imbassahy disse que “não há fundamento nessas histórias de que ele irá mudar de partido”. A janela para políticos mudarem de partido livremente, sem risco de perda do mandato parlamentar, está prevista para março e abril. Mas, na bancada tucana na Câmara, a expectativa é de que o ministro possa anunciar sua desfiliação antes.
O Estadão/Broadcast apurou que Imbassahy ficou frustrado com o fato de Aécio não ter retomado a presidência tucana nesta semana. A volta do senador mineiro ao comando da legenda era vista como uma forma do ministro voltar a se fortalecer junto ao Planalto. Aliado de ACM Neto na Bahia, o PMDB, porém, também quer indicar um dos nomes para o Senado na chapa do prefeito. Por isso, também circula nos bastidores a informação de que Imbassahy poderia estar negociando migração para o partido de Temer. “O ministro Imbassahy é um grande quadro. Será muito bem-vindo no PMDB, mas como militante, não como candidato a vaga majoritária pelo partido. O partido tem nomes que estão na frente da fila”, afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), um dos que se movimentam para ser candidato do PMDB ao Senado. Por meio de sua assessoria, Imbassahy disse que “não há fundamento nessas histórias de que ele irá mudar de partido”. A janela para políticos mudarem de partido livremente, sem risco de perda do mandato parlamentar, está prevista para março e abril. Mas, na bancada tucana na Câmara, a expectativa é de que o ministro possa anunciar sua desfiliação antes.
Dúvida sobre candidatura do ex-presidente Lula gera incerteza nas eleições de 2018
O ex-presidente Lula da Silva veste roupa típica do sertão durante evento da campanha 'Lula pelo Brasil' em Feira de Santana. A campanha está rodando 20 cidades do Nordeste do Brasil em campanha para a eleição de 2018. É preciso definir logo a situação eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em plena campanha à Presidência no Nordeste. A dúvida sobre a candidatura dele só gera incerteza sobre o cenário para 2018. Se o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), onde chegou ontem o processo do triplex no Guarujá, confirmar a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou Lula a nove anos e meio de prisão, ele ficaria impedido de candidatar-se, em virtude da Lei da Ficha Limpa. O trâmite para o processo chegar ao TRF-4 bateu o recorde de todas as ações da Operação Lava Jato: 42 dias. Ao todo, já chegaram lá quase 700 processos, a maioria recursos e pedidos de habeas corpus, em três anos e meio de operação. O tribunal tem levado em média pouco mais de um ano para decidir sobre as sentenças do juiz Sérgio Moro segundo informações de Hélio Gurovitz. Até junho, de acordo com um levantamento feito a pedido do G1, o TRF-4 analisara 48 sentenças de Moro e mantivera intactas apenas 14. Das 40 condenações, em 14 as penas foram reduzidas ou houve absolvição; em 10, ficaram inalteradas; em 16, foram ampliadas. Das 8 absolvições, 4 foram mantidas e 4 se transformaram em condenação. O caso de Lula representa um desafio adicional, para além da análise necessária de um processo cujos detalhes já foram explorados à exaustão: o tempo. Se a sentença sair depois que ele já tiver registrado a candidatura (o prazo é entre julho e agosto de 2018), Lula não poderia ser impedido de concorrer, mesmo que condenado. Nesse caso, há dúvida se poderia ser diplomado ou assumir.
quinta-feira, 24 de agosto de 2017
Governador do RN= Pede a ALRN para utilizar mais R$ 25 milhões do FUNFIRN
Encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa...o Governador Robinson Faria (PSD), pedindo para utilizar mais R$ 25 milhões do FUNFIRN, o Fundo Previdenciário do Estado.Justificou que é em virtude de frustração de receitas da ordem de R$ 938 milhões e ainda um déficit previdenciário atualmente existente, da ordem de R$ 1,2 bilhão. Já foram utilizados R$ 700 milhões do referido Fundo.
STJ nega pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Henrique Eduardo Alves
Fonte= STJ
Gaeco e Goe fazem operação contra fraude de R$ 25 milhões no IPM
Na manhã desta quinta-feira (24), o Ministério Público da Paraíba, por intermédio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), em parceria com as Polícias Civil e Militar da Paraíba e com a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGM), deflagraram a Operação Parcela Débito com o objetivo de apurar fraudes na folha de pagamento do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no montante de R$ 25 milhões de reais. Levantamentos realizados, pelo GAECO e pela Controladoria-Geral de João Pessoa, apontam que os investigados fraudavam a folha de pagamento do IPM das mais variadas formas: inseriam gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que tais valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas, sendo os valores rateados em favor dos membros da organização criminosa; aumentavam irregularmente gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados à organização criminosa; mantinham irregularmente pensionistas na folha de pagamento após atingirem a idade limite para a percepção do benefício, objetivando que os valores fossem repassados à organização criminosa; inseriam servidores fantasmas na folha de pagamento para que os salários fossem repassados à organização criminosa, etc.
Venezuela pede ao Papa ajuda contra ‘ameaça militar’ dos EUA
Nesta terça-feira, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pediu ao Papa Francisco ajuda para impedir que se concretize a advertência do chefe de Estado americano, Donald Trump, de intervir militarmente na Venezuela, assim como para um diálogo com a oposição. “Que o Papa nos ajude ao diálogo respeitoso, à verdade, que o Papa nos ajude a impedir que Trump lance suas tropas e invada Venezuela. Peço ao Papa ajuda contra a ameaça militar dos Estados Unidos”, disse Maduro em coletiva de imprensa. Maduro se distanciou de Francisco e da secretaria de Estado do Vaticano, que acusa de confabular com a hierarquia católica local e com a oposição para desestabilizá-lo. “Que não nos abandone”, pediu o presidente. Enquanto invocava a mediação do Papa, Maduro se referiu orgulhoso à sua aliança com a Rússia, especialmente nos âmbitos militar e petroleiro. “A Venezuela tem o apoio da Rússia, pleno, total, absoluto”, afirmou o mandatário, que anunciou uma próxima reunião em Moscou com seu homólogo Vladimir Putin, que qualificou de “um homem de paz”. Maduro disse que um objetivos do encontro será “continuar fortalecendo o acordo de cooperação militar”, no marco do qual a Rússia vendeu à Venezuela aviões de combate Sukhoi Su-30, mísseis terra-ar e fuzis, entre outros equipamentos. “Chegaram os melhores sistemas de armas da Rússia”, destacou o presidente, ressaltando que ambos os países “construíram uma fortaleza para a defesa soberana da Venezuela”.
Presidente da Cruz Vermelha Brasileira é alvo de condução coercitiva
A presidente da Cruz Vermelha Brasileira, Rosely Pimentel Sampaio, e o presidente da filial fluminense da entidade, Luiz Alberto Lemos Sampaio, foram alvos de condução coercitiva nesta quarta-feira, 23. O Ministério Público do Distrito Federal investiga fraudes ocorridas em 2010 na Cruz Vermelha de Petrópolis (RJ) e apura se a sede nacional da entidade sabia das irregularidades. Os mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão contra Rosely e Luiz Alberto - que são casados - foram cumpridos na residência do casal, no Rio, e nas sedes nacional e estadual da Cruz Vermelha, que também ficam na capital fluminense. Foram apreendidos telefones celulares, computadores, pendrives e documentos. Um revólver calibre 32 foi encontrado na casa de Rosely, que foi autuada em flagrante. Em nota, a Cruz Vermelha Brasileira informou que Rosely foi eleita em 2013, três anos após a constatação de irregularidades. "Assim que identificou essa fraude, Rosely e o grupo atual de diretores tomaram todas as medidas para identificar e punir os responsáveis." O comunicado diz ainda que "100% dos valores desviados na fraude impetrada pela Unidade de Petrópolis da Cruz Vermelha estão identificados com seus respectivos CPF e CNPJ nas mais de 70 operações bancárias rastreadas. Isso já está em posse do Ministério Público e da Polícia Civil, e só foi possível devido a fundamental ação e empenho da atual diretoria". Em relação à arma encontrada na casa de Rosely, a entidade afirmou que se trata de "um objeto muito antigo, sem nenhuma manutenção, sem munição, que pertenceu ao pai da presidente e é era guardada como um item de valor sentimental". (Estadão Conteúdo)
Mega-Sena acumula pela 4ª vez e sorteará R$ 37 mi no sábado
A Mega-Sena sortearia dia (23), um prêmio estimado em R$ 32 milhões no concurso nº 1.961. No entanto, de acordo com a Caixa Econômica Federal, nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas nesta noite em Araraquara (SP). Confira as dezenas sorteadas: 17 - 25 - 26 - 30 - 32 - 50. Após sortear prêmio de mais de R$ 51 milhões no último dia 10, a Mega-Sena acumula uma série de quatro sorteios sem acertador das seis dezenas: sorteios de 12, 16 e 19 de agosto, além do desta noite. Cinquenta e cinco apostam acertaram a quina e recebem cada uma R$ R$ 52.327,94. Mais de 4 mil bilhetes fizeram a quadra e levam um prêmio de R$ 912,64 cada. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país. O prêmio previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (26), é de R$ 37 milhões.
Moraes nega pedido da OAB para obrigar Rodrigo Maia a decidir sobre impeachment
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (23), mandado de segurança protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade. A decisão do ministro ainda não foi divulgada. No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara o pedido de impeachment de Temer tendo como base a gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. A OAB alegou no pedido ao Supremo que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação de pedidos de impeachment do presidente da República e não estipule prazo para isso.
Geddel Lima se recusa a desbloquear celular apreendido pela PF
Desde a terça-feira (22), transformado em réu por obstrução da Justiça, o ex-ministro Geddel Vieira Lima se recusou a desbloquear um celular apreendido pela Polícia Federal. Segundo o blog Expresso, as duas senhas fornecidas por ele aos policiais não funcionaram. Geddel argumentou que não conseguia lembrar a senha correta porque usava a digital para destravar o telefone. A polícia, então, pediu que ele assim procedesse, mas o ex-ministro negou alegando estratégia de defesa. O ex-ministro responde ação penal por ter, supostamente, atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, que poderia implicá-lo em crimes de corrupção na Caixa Econômica Federal.
Condenação de Lula no caso tríplex chega ao TRF4
Nesta quarta-feira (23), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu após mais de 40 dias, a sentença de condenação do ex-presidente Lula, em primeira instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex, de acordo com informações do Estadão. A partir de agora, as apelações da acusação e da defesa serão julgadas pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus, da 8ª Turma do TRF4. Posteriormente, caso a condenação do petista seja mantida, ele ainda poderá recorrer e questionar a decisão da Turma no próprio tribunal. O Ministério Público Federal (MPF) acusou Lula de receber vantagens indevidas da OAS por meio do triplex no Guarujá e o armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. O ex-presidente foi condenado no caso tríplex, porém absolvido “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”, conforme o juiz Sérgio Moro.
quarta-feira, 23 de agosto de 2017
Em Mossoró/RN= Bandidos armados realizam arrastão no Hospital Regional Tarcísio
Na noite desta quarta-feira (23), chega notícia ''Por Ismael Souza'' que quatro assaltantes armados realizaram um arrastão dentro do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), no bairro Nova Betânia, em Mossoró/RN. Segundo informações, os assaltantes iniciaram as abordagens às vítimas na parte de fora do hospital. Logo em seguida, dois deles armados entraram na recepção do Pronto-Socorro, renderam funcionários e pessoas que aguardavam atendimento, e levaram vários pertences.
Os seguranças do hospital, que não usam armas de fogo, correram quando teve início a ação criminosa. Assustadas, algumas pessoas correram para dentro do banheiro. Os criminosos fugiram logo em seguida com destino ignorado. A Polícia Militar foi acionada e realizou diligências na tentativa de localizar os suspeitos.
Lamentavelmente ficamos todos numa sensação de impotência diante de um quadro assustador, na esperança, portanto, de que a sociedade civil organizada se una ao Estado na busca urgente de uma reação a essa situação preocupante em que estamos envolvidos. Não basta criticar, é preciso que todas as forças se unam, antes que sejamos vencidos pela bandidagem e fiquemos definitivamente reféns do crime organizado.
Glamour....!
Ele está marcando presença nas produções puro glamour e aparecendo em diversas peças. O pink é acor do momento e pode ser usado em acessórios, para complementar a produção, ou como o foco principal do look.
O que é moda? A palavra “moda” vem do latim modus, significa “modo”, “maneira”. É um sistema que acompanha o vestuário e o tempo, que integra o simples uso das roupas a um contexto maior, político, social, sociológico.Moda é o fenômeno social ou cultural, de caráter mais ou menos coercitivo, que consiste na mudança periódica de estilo, e cuja vitalidade provém da necessidade de conquistar ou manter uma determinada posição social.O vestuário, utilizado como fusão entre o corpo e a cultura, tem diversas funções cujas origens são complexas.A moda faz a sua própria sequência de imagens criativas em seu meio formal particular, o qual tem a sua historia especifica, ela não cria simplesmente um espelho visual direto dos fatos culturais. Elas formam uma arte sequencial, da vida, um análogo visual do tipo experiência comum que se baseia nos fatos sociais sempre fluindo através dos tempos.
Blogueira ''Ismaelita Melo''
Blogueira ''Ismaelita Melo''
Bolsas= A cor favorita da Barbie e a cor da bag do momento é a Pink!
MEC libera mais recursos para universidades federais
O Ministério da Educação (MEC) autorizou o repasse de R$ 294,3 milhões para as instituições federais de ensino em todo o país que são vinculadas à pasta. Os recursos terão como destino ações de manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. Desse total, R$ 201,83 milhões serão encaminhados às universidades federais, incluindo os hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 91,32 milhões e outros R$ 1,15 milhão, serão repassados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e ao Instituto Benjamin Constant (IBC), ambos no Rio de Janeiro, e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em Pernambuco. O total liberado pelo governo para as instituições federais neste ano somam R$ 4,69 bilhões. Recentemente, o MEC também anunciou um aumento no limite de empenho para custeio e investimento de universidades e institutos federais. Nos últimos meses, diversas universidades federais vêm relatando dificuldades financeiras, especialmente com despesas de custeio. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os valores liberados só garantem o funcionamento das instituições até setembro.
PF cumpre nova fase da Lava Jato em Salvador, Brasília e Cotia
Em Mossoró/RN= Homem é morto a tiro dentro de casa
Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante prende suspeito por homicídio
Governo estuda corte em plano de saúde dos Correios e corte na EBC
Para escapar do noticiário da crise política, o governo Michel Temer vai mergulhar numa polêmica agenda de ajuste e reestruturação de estatais, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha. A publicação revela que após o anúncio da privatização da Eletrobras, vai discutir mudanças no plano de saúde dos Correios, órgão que enfrenta grave crise orçamentária. A ideia é redistribuir o custeio do benefício. Hoje, os servidores arcam com 5% da despesa e a estatal com o restante. A proposta é alvo de forte crítica entre os funcionários e deve despertar reações. Ainda de acordo com o jornal, em outra frente, o Planalto enviou ao Planejamento uma proposta de PDV (Programa de Desligamento Voluntário) para servidores da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação, que cuida, entre por exemplo, da TV Brasil. Quer estimular cerca de 500 dos 2.500 funcionários a pedir demissão. A coluna informa também que integrantes da direção dos Correios dizem que os gastos com o pagamento de planos de saúde foram responsáveis por um deficit de R$ 300 milhões no ano passado. Já os servidores da estatal acusam a gestão Temer de “sucatear” sua estrutura para poder vendê-la.
Privatização deve deixar conta de luz mais barata, diz ministro
As contas de luz devem ficar mais baratas com a privatização da Eletrobrás, de acordo com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Em entrevista coletiva no início da manhã desta terça-feira, o ministro disse que serão feitos os cálculos sobre o impacto da desestatização da companhia sobre as tarifas cobradas aos consumidores. “Mas esperamos que, com a redução de custos e com os ganhos de eficiência no processo, a conta de luz fique mais barata no médio prazo.” Na segunda-feira, 21, o governo anunciou oficialmente que pretende privatizar a Eletrobrás. De acordo com fato relevante da empresa, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a informação foi dada pelo ministro Fernando Coelho Filho, do Ministério de Minas e Energia (MME). A União permanecerá como acionista da companhia, por meio de uma classe especial, com direito a dividendos e poder de veto na administração. A proposta será apresentada amanhã ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado que analisa as concessões e privatizações do governo.
Geddel vira réu por obstrução de Justiça
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta terça-feira, 22, denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) por obstrução de Justiça. Com isso, o peemedebista passa à condição de réu e responderá a ação penal por ter, supostamente, atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, que poderia implicá-lo em crimes de corrupção na Caixa Econômica Federal.Na decisão, o magistrado justifica que a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro atende os requisitos do Código de Processo Penal, pois “descreve de modo claro e objetivo fatos delituosos imputados a Geddel”. “Está demonstrada, até agora, a plausibilidade das alegações contidas na exordial acusatória, em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e das descrições das condutas em correspondência com os documentos constantes dos autos”, escreveu Oliveira.Na denúncia contra Geddel, o MPF sustenta que, após a prisão de Funaro, o ex-ministro monitorou e constrangeu a mulher do corretor, Raquel Pitta, com a intenção de “influenciá-lo” a não colaborar com as investigações referentes às operações Cui Bono e Sépsis, que tratam de desvios na Caixa.O ex-ministro, que antes não mantinha contato com a mulher de Funaro, teria passado a fazer insistentes ligações para ela, especialmente nas sextas-feiras, dia que visitava o marido na prisão. Muitas vezes, os telefonemas eram no período da noite, a propósito de perguntar sobre o “estado de ânimo” de Funaro.Para a Procuradoria da República no Distrito Federal, Geddel buscava intimidar indiretamente o corretor e impedir ou retardar a sua colaboração. A suposta pressão foi confirmada pelo casal em depoimentos aos procuradores.Oliveira destacou na decisão em que abre a ação penal laudo da Polícia Federal, que atesta ao menos 16 ligações de Geddel para Raquel, além dos depoimentos dela e do marido, que confirmaram a atuação do ex-ministro para evitar a delação. Oliveira abriu prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresentar suas alegações iniciais.As suspeitas de que Geddel tentou atrapalhar as investigações levaram o juiz a determinar sua prisão preventiva em junho deste ano. Depois disso, ele foi transferido do regime fechado para o domiciliar por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro está recluso em seu apartamento em Salvador (BA).A reportagem telefonou na noite desta terça-feira para o advogado de Geddel, Gamil Föppel, mas ele não atendeu. (Estadão Conteúdo)
Filho de ministro do TCU, Tiago Cedraz é um dos alvos de nova fase da Lava Jato
OAB decide entrar na Justiça contra aumento de impostos sobre combustíveis
O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade nesta terça-feira (22) o ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça para contestar o aumento de impostos sobre combustíveis no Brasil. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, criticou a medida do governo federal por "colocar apenas a mão no bolso do cidadão" para solucionar as questões econômicas. "Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e essa ideia de aumento de impostos é simplista para resolver problemas do Brasil que precisam ser resolvidos com gestão. Essa ideia de colocar apenas a mão no bolso do cidadão para resolver os problemas de caixa do Brasil não tem dado certo e temos visto isso", reclamou Lamachia. Outras quatro liminares concedidas em primeiro grau que determinavam a suspensão do aumento de impostos já foram derrubadas por um Tribunal. O Conselho Federal da OAB argumenta que o reajuste das alíquotas anunciada pelo governo federal no dia 20 de julho é inconstitucional por violar o princípio da legalidade e da separação dos poderes desvirtuar a finalidade das cobranças de PIS e Cofins.
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