O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal, condenou uma ex-servidora lotada na Tesouraria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (Detran/RN), bem como um despachante credenciado junto ao órgão, às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Eles foram condenados por enriquecimento ilícito através de desvio de valores devidos à autarquia estadual, decorrentes de pagamentos de obrigações veiculares.
Segundo os autos, ficou demonstrado que a então servidora Márcia Oliveira dos Santos, lotada na Tesouraria do órgão, desviou cerca de 101 cheques, no período de 4 de janeiro a 29 de dezembro de 2000, que destinavam-se a quitação de pagamentos diversos ao Detran, o que totalizou a perda patrimonial de R$ 488.499,44.
Foi constatado que a servidora, com a co-participação do despachante Anúbio de Melo Gonzaga, “recebia os cheques devolvidos sem provisão de fundos pelo Banco do Brasil S/A; trocava-os por dinheiro junto aos emitentes, e se apropriava do numerário recebido, deixando de recolher aos cofres públicos” as importâncias correspectivas.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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