O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou há pouco, durante a 4ª edição do Câmara Itinerante, em Natal (RN), que é a favor da diminuição da maioridade penal.
Ao ser questionado por deputados estaduais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, Cunha argumentou que a mesma responsabilidade que é dada ao jovem para eleger o maior representante da Nação (presidente da República) deve existir também ao responder por seus atos criminosos.
“Eu tenho minha opinião pessoal: quem pode eleger o presidente da República pode ser responsabilizado por seus atos. A comissão especial que analisará a PEC já foi instalada e começará a funcionar na próxima semana”, declarou.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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