Em Abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral, divulgado pelo TSE, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano de 2022.
A novidade deste ano é o instituto das federações partidárias, regulamentado pelo TSE ano passado. Elas devem ser registradas até seis meses antes das eleições, então, em abril.
A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país.
Na mesma data termina a janela para trocas partidárias, período no qual os candidatos que concorrerão à reeleição ou a novo cargo podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo.
Já 2 de abril é a data-limite para que novas legendas que pretendem participar das eleições tenham seus estatutos registrados no TSE.
Acaba em 2 de abril o prazo para que os candidatos renunciem aos respectivos mandatos para pleitear outros cargos eletivos nas eleições deste ano de 2022.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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