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sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Investigação penal sobre pedaladas fiscais no governo Dilma será reaberta

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta quinta-feira, 24, a reabertura de investigações criminais sobre as "pedaladas fiscais" do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O caso será agora reencaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal - unidade do MPF que atua na primeira instância - para que um novo procurador da República conduza as apurações. As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos e outros órgãos oficiais pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas com recursos próprios. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou as contas do governo Dilma, e o Congresso, que cassou o mandato da petista, as manobras foram operações de crédito ilegais entre os bancos e seu controlador, a União. O caso foi remetido à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. "Apreciando a questão, o colegiado não acolheu a promoção de arquivamento formulada pelo procurador oficiante e determinou a devolução do processo à Procuradoria da República no DF para que outro procurador prossiga com a persecução penal", explicou, em nota a Procuradoria-Geral da República (PGR). O novo responsável pelas investigações ainda não está definido. 

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