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quinta-feira, 23 de julho de 2015

Justiça condena ex-tesoureira do Detran/RN e despachante por apropriação de valores

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal, condenou uma ex-servidora lotada na Tesouraria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (Detran/RN), bem como um despachante credenciado junto ao órgão, às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Eles foram condenados por enriquecimento ilícito através de desvio de valores devidos à autarquia estadual, decorrentes de pagamentos de obrigações veiculares.

Segundo os autos, ficou demonstrado que a então servidora Márcia Oliveira dos Santos, lotada na Tesouraria do órgão, desviou cerca de 101 cheques, no período de 4 de janeiro a 29 de dezembro de 2000, que destinavam-se a quitação de pagamentos diversos ao Detran, o que totalizou a perda patrimonial de R$ 488.499,44.

Foi constatado que a servidora, com a co-participação do despachante Anúbio de Melo Gonzaga, “recebia os cheques devolvidos sem provisão de fundos pelo Banco do Brasil S/A; trocava-os por dinheiro junto aos emitentes, e se apropriava do numerário recebido, deixando de recolher aos cofres públicos” as importâncias correspectivas.

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