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quarta-feira, 19 de março de 2014

TRT-RN: O tomador de serviços deve garantir os direitos trabalhistas

Ao longo dos últimos anos, as relações de trabalho no Brasil e no mundo têm passado por mudanças significativas e, com elas, surgiram novas modalidades de contrato de trabalho e até o conceito de empregabilidade é outro.

A adaptação da legislação para regular essas novas relações entre patrões e empregados tem sido acompanhadas pelos especialistas do Direito do Trabalho com atenção.

Um dos fenômenos mais relevantes surgido nesse novo contexto é a terceirização de serviços, que chega trazendo consigo questões novas, como a responsabilidade subsidiária e os riscos naturais para quem dela se utiliza.

O desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e professor universitário Carlos Newton Pinto é um dos estudiosos desse tema.

Na próxima quinta-feira (20), ele abre a programação do projeto CLT 70 X 70 deste ano discutindo a “Responsabilidade Subsidiária: Os riscos e as responsabilidades desse tipo de contratação”

Durante o encontro, Carlos Newton responderá as perguntas do público interessado em saber mais sobre os cuidados necessários para a correta contratação de prestadores de serviços.

O projeto CLT 70 X 70 é uma iniciativa do TRT e reúne especialistas, estudantes, advogados, sindicalistas e interessados, no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, para debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.

As palestras são abertas ao público e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas. Mais informações estão disponíveis por telefone:  4006-3280/4006-3286.

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