As unidades e serviços essenciais a que alude o parágrafo anterior terão seu funcionamento regulamentado por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
Governo do RN decreta ponto facultativo para os dias 24 e 31 de dezembro
A governadora Fátima Bezerra decretou ponto facultativo no RN para os próximos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente véspera de Natal e de Ano Novo. O decreto formalizando o ponto facultativo deve ser publicado no Diário oficial desta sexta-feira (20).
O ponto Facultativo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
As unidades e serviços essenciais a que alude o parágrafo anterior terão seu funcionamento regulamentado por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.
As unidades e serviços essenciais a que alude o parágrafo anterior terão seu funcionamento regulamentado por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.
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