O Senado aprovou ontem (3) a medida provisória que prevê o teto de R$ 100 mil para obras executadas pelo poder público sem licitação durante a pandemia de coronavírus, ou seja, a mudança vale somente durante a vigência do decreto de calamidade pública.
A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente. Antes da MP o limite era de R$ 8 mil ou R$ 15 mil, conforme o tipo de obra.
A medida está em vigor desde maio, quando foi editada pelo governo, e também autoriza o pagamento antecipado a empresas que firmarem contratos com o poder público. Segundo o texto, o teto e o pagamento antecipado poderão ser adotados em todos os níveis da administração pública: contratos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
Nenhum comentário:
Postar um comentário