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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que endurece a legislação contra o crime

Então,o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o pacote de medidas que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes. O texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso, foi sancionado e publicado na madrugada desta quarta no Diário Oficial da União...O texto contém parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também conta com alterações promovidas por parlamentares.

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