A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN informa a imprensa que vai realizar nesta quinta-feira (26 de dezembro de 2019) Assembleia Geral Extraordinária para que os prefeitos municipais possam aprovar ou não a proposta de reposição das perdas da cota-parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos municípios, feita pelo Governo do Estado.
Logo após a realização da assembleia e aprovação ou não da proposta, a FEMURN informará sua posição a Assembleia Legislativa do Estado, que também deverá discutir o tema na quinta-feira.
A publicação feita no Diário Oficial dos Municípios no último dia 20 de dezembro de 2019 convoca os membros representantes dos municípios para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da FEMURN, em Natal, com primeira convocação às 8h com a presença de metade mais um dos membros; às 8h30 em segunda convocação com presença de, pelo menos, 1/3 de seus membros, ou às 9h em terceira convocação com qualquer número de membros.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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